No último dia 19 de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou a abertura de uma investigação pela Polícia Federal (PF) contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro. A ação se dá em resposta à decisão do magistrado que, em uma instância inferior, liberou Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por quebrar um relógio histórico do século 17, durante os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro.
Contexto da libertação do réu
O juiz Ribeiro atua na Vara de Execuções Penais de Uberlândia, Minas Gerais. Ele determinou a soltura de Antônio Cláudio na tarde do dia 18 de junho, afirmando que o réu não usaria tornozeleira eletrônica devido à falta de dispositivos disponíveis no estado. A decisão foi amplamente criticada, e Moraes não hesitou em reverter a medida, solicitando a re-detenção do réu.
Decisão considerada improcedente
Em sua análise, Moraes enfatizou que a decisão do juiz Ribeiro foi tomada fora do escopo de (sua) competência judicial. Ele declarou:
“Ressalte-se que, em relação aos condenados às penas de reclusão em regime inicial fechado nas ações penais relativas aos atos criminosos e golpistas de 8/1/2023, não houve qualquer delegação de competência por esta Suprema Corte a nenhum Juízo.”
O ministro ainda destacou a inadequação da decisão, já que Antônio Cláudio havia cumprido apenas 16% de sua pena, o que contraria a legislação, que exige pelo menos 25% cumpridos para a progressão ao regime semiaberto.
Falta de cumprimento da lei
Moraes argumentou que a decisão de libertação tomada pelo juiz foi um verdadeiro desrespeito à lei. O réu, sendo primário e condenado por crimes que envolviam violência, não poderia obter um regime de transição para o semiaberto nas condições apresentadas.
“Como se vê, além da soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira ter ocorrido em contrariedade à expressa previsão legal, foi efetivada a partir de decisão proferida por Juiz incompetente.”
O juiz Ribeiro havia justificado a soltura, realizada no dia 13 de junho, com a alegação de que Antônio já preenchia os requisitos para a progressão de regime. O mecânico estava preso há dois anos e quatro meses, e a decisão pela liberdade foi tomada em um momento controverso, gerando reações imediatas.
Condições do semiaberto
Na expectativa de que o réu pudesse ser reabilitado, a decisão inicial previa que Antônio cumprisse a pena em um albergue. No entanto, a comarca de Uberlândia não possui esse tipo de estrutura disponível. Portanto, o juiz estipulou que ele permanecesse em sua residência integralmente, sob monitoramento constante, até que uma proposta de trabalho fosse aprovada. Antônio se comprometeu a não sair de casa em “nenhuma hipótese”.
Após a sua soltura sem tornozeleira eletrônica, o caso ganhou destaque na mídia e nas redes sociais, levantando debates sobre a leniência do sistema judicial em relação a crimes contra o patrimônio cultural. O relógio danificado, que data da época de Dom João VI, é uma importante peça do acervo histórico brasileiro, e sua destruição gerou uma repercussão negativa em muitos setores da sociedade.
Consequências para o sistema judiciário
A decisão de Moraes não apenas reverteu a soltura, mas também lançou um olhar crítico sobre a atuação dos juízes em casos de crimes que afetam diretamente a democracia e instituições. A expectativa é que a investigação pela PF possa esclarecer se houve ou não infrações administrativas por parte do juiz Ribeiro que justifiquem uma ação disciplinar.
Ainda não se sabe quais serão os próximos passos do STF, mas a repercussão da decisão vem reforçar a necessidade de um rigor maior em relação a delitos cometidos durante os atos antidemocráticos de janeiro. A sociedade observa atentamente, em busca de respostas que garantam a responsabilização de todos os envolvidos.
O relógio quebrado, uma obra de Balthazar Martinot, segue como um símbolo de resistência patrimonial e cultural, e a expectativa é de que casos como o de Antônio Cláudio sejam tratados com a seriedade e rigor que merecem, para que o patrimônio histórico brasileiro seja sempre preservado.
