No centro da investigação conhecida como “Abin paralela”, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é apontado como um dos alvos de ações irregulares realizadas por agentes da Abin. As informações foram reveladas pela Polícia Federal (PF) e levantam sérias preocupações sobre a segurança dos procedimentos de monitoramento no âmbito da inteligência brasileira.
O caso do servidor desaparecido
De acordo com a investigação, um servidor da Abin, que estava em missão na França como auxiliar de adido de inteligência, não retornou ao Brasil após o término de sua missão. O funcionário, identificado apenas como responsável pelo monitoramento de um homônimo de Alexandre de Moraes, alegou estar sendo perseguido, conforme uma carta que enviou ao atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa. O problema se agrava, uma vez que ele foi demitido por “abandono de cargo” ao não retornar em abril de 2024.
O monitoramento irregular
A investigação da PF revelou que o agente da Abin foi responsável por mais de 1.100 consultas realizadas através do programa First Mile, que tem como propósito monitorar a localização de indivíduos sem a necessidade de um mandado judicial. Na prática, isso sugere um uso irregular da ferramenta, que já havia sido alvo de críticas e denúncias em 2023, levando à abertura do inquérito que investiga a atuação da Abin.
Alvos da Abin paralela
Os documentos da PF indicam que as atividades do agente incluíam o monitoramento de figuras políticas, jornalistas, advogados, lideranças de movimentos sociais e empresas. A natureza desses alvos levanta questões significativas sobre a ética e a legalidade do uso dos recursos da Abin para fins que vão além das atribuições legais do órgão.
Entre os alvos, destaca-se um Alexandre de Moraes Soares, que atua no setor comercial em Barueri, São Paulo. Conforme os registros da PF, o nome desse indivíduo foi consultado quatro vezes em 2019. A PF indica que esse monitoramento é considerado sensível, uma vez que envolve a busca pelo homônimo de uma autoridade, como um ministro do STF.
A falta de esclarecimentos
Os agentes que conduzem a investigação expressaram a necessidade de entender o contexto em que o nome do ministro foi pesquisado no sistema First Mile. No entanto, o servidor responsável pelo monitoramento não está disponível para fornecer esclarecimentos, contribuindo para o clima de incerteza em torno do caso e a falta de transparência nas operações da Abin.
Implicações para a Abin e o sistema de inteligência brasileiro
Este caso destaca a fragilidade dos mecanismos de controle e supervisão das atividades de inteligência no Brasil. As práticas de monitoramento realizadas de forma não regulamentada podem não apenas infringir direitos fundamentais, mas também minar a confiança pública nas instituições. O uso da Abin para fins pessoais ou políticos é uma grave violação da ética que deve ser rigorosamente investigada e punida.
Com a crescente desconfiança em relações institucionais, a necessidade de reformar e modernizar o sistema de inteligência do país se torna ainda mais evidente. A transparência e a responsabilidade são fundamentais para garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e que a Abin opere dentro da legalidade e da ética. À medida que as investigações prosseguem, espera-se que sejam encontrados mecanismos eficazes para prevenir abusos e garantir que o monitoramento seja conduzido de acordo com a lei.
As repercussões deste caso não se limitam apenas à figura do ministro e ao servidor em questão; ele pode prenunciar uma nova era de escrutínio sobre as práticas da Abin e um apelo por reformas no setor de inteligência do Brasil. A sociedade civil e as instituições precisam se unir para exigir um sistema mais robusto, que respeite os direitos de todos os cidadãos e mantenha a ordem pública. A ostensiva utilização de ferramentas de monitoramento exige um debate amplo e profundo sobre o papel da Abin em artigos e legislação brasileira.
