Na última terça-feira (17/6), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) admitiu, por meio de uma nota oficial, que cometeu um erro ao registrar seu voto favorável à manutenção do veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que prevê pensão vitalícia para crianças que enfrentam sequelas decorrentes da síndrome congênita do vírus da Zika. O equívoco ocorreu durante a votação do Veto nº 2/2025, realizada na noite anterior, no Congresso Nacional.
Erro material na votação
No comunicado disponibilizado pelo gabinete de Nikolas, foi destacado que “houve um erro material no preenchimento da cédula, resultando no registro equivocado de voto favorável ao veto”. O parlamentar foi um dos apenas dois membros da Câmara a optar pela manutenção do veto, ao lado do colega Luiz Carlos Busato (União-RS). O restante dos integrantes da base bolsonarista se mostrou majoritariamente a favor da derrubada do veto, que, de fato, foi cancelado por ampla maioria dos votos.
Posição em defesa das vítimas da Zika
Compromisso com a causa
Após a confusão gerada por seu voto, o deputado formalizou uma Declaração de Voto tanto na Câmara dos Deputados quanto no Congresso Nacional, afirmando sua postura favorável ao Projeto de Lei nº 6.064/2023. Este projeto é de suma importância, visto que garante um pagamento de pensão vitalícia de um salário mínimo para as crianças nascidas com sequelas neurológicas provocadas pela Zika.
Contexto do projeto de lei
O texto do projeto agora aprovado é um reflexo de um período crítico no Brasil, quando a epidemia do Zika vírus alcançou seu pico entre 2015 e 2016, resultando em milhares de casos de microcefalia e outras sequelas complicadas. O reconhecimento das necessidades dessas crianças e suas famílias é crucial, e a implementação da pensão vitalícia representa um passo significativo para melhorar a qualidade de vida daquelas afetadas pela síndrome.
Com a derrubada do veto, espera-se que as crianças atingidas pela síndrome possam contar com um suporte financeiro continuado, permitindo que suas famílias busquem a assistência necessária para lidar com as dificuldades que enfrentam.
A adoção de medidas que garantam a proteção e o bem-estar das vítimas da síndrome congênita do Zika é de suma importância e reflete um comprometimento social e político com a saúde pública no país. A expectativa é que, a partir de agora, mais vozes se unam em prol dessa causa, buscando garantir que as necessidades das crianças afetadas sejam atendidas adequadamente.
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