O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante ao retirar o sigilo do processo que investiga o suposto uso inadequado de um programa secreto de monitoramento pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Essa decisão foi realizada no contexto da Petição 11108, que está sendo analisada pela Corte desde 2023. A ação ressalta a crescente preocupação sobre a utilização de recursos de segurança nacional para fins pessoais e políticos.
Motivos para a divulgação
Segundo Moraes, a retirada do sigilo foi motivada pelo surgimento de vazamentos seletivos de partes do relatório produzido pela Polícia Federal (PF). O ministro destacou que tais vazamentos estavam gerando publicações na mídia que muitas vezes eram “confusas, contraditórias e errôneas”. Para Moraes, a divulgação irregular de informações não só distorce a realidade dos fatos, mas também pode comprometer a continuidade das investigações em andamento.
Embora a maior parte dos autos tenha se tornado pública, o ministro deixou claro que as petições relacionadas a dados bancários e fiscais dos investigados ainda permanecem protegidas, garantindo uma certa privacidade em informações sensíveis que podem comprometer a integridade dos envolvidos.
Próximos passos da investigação
Na última quinta-feira, 12 de junho, a Polícia Federal encaminhou ao STF o relatório final do inquérito. Após a decisão de Moraes, os autos serão enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá 15 dias para se manifestar sobre os conteúdos levantados e as evidências apresentadas. Além disso, Moraes ordenou a intimação dos advogados das partes envolvidas, assegurando que todos estão cientes da decisão e do progresso do processo.
Espionagem política e a “Abin Paralela”
O uso irregular da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência para espionagem de adversários políticos ficou conhecido como “Abin Paralela”. A designação surgiu após as investigações realizadas pela Polícia Federal, que expuseram as atividades de vigilância ilegal. Nesta terça-feira, 17 de junho, a PF enviou ao STF a conclusão do inquérito que indiciou o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-TJ), ex-diretor da Abin, e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do ex-presidente.
A investigação revelou que entre 2019 e 2021, sob a gestão de Alexandre Ramagem, o monitoramento de opositores e adversários políticos foi realizado por meio do uso do software de inteligência israelense First Mile, adquirido durante o governo de Michel Temer. Esta ferramenta permite o rastreamento de localização de pessoas, utilizando informações coletadas por torres de telecomunicações.
Núcleos de espionagem identificados
Como resultado das investigações, foram identificados quatro núcleos operacionais responsáveis pelas atividades irregulares. O núcleo político é supostamente formado pela assessora do vereador Carlos Bolsonaro, Luciana Almeida, e pela assessora de Ramagem, Priscilla Pereira e Silva. Essas funcionárias atuavam como intermediárias na troca de informações de interesse da família Bolsonaro.
Outro núcleo denominado de Alta Gestão envolve o então diretor da Abin, Alexandre Ramagem, e outros servidores subordinados. A Polícia Federal afirmou que a alta cúpula da Abin tinha total ciência do uso incorreto de ferramentas do órgão e tentou, em diversas ocasiões, dar uma aparência de legalidade às ações que estavam sendo realizadas.
Juntos, esses núcleos são acusados de interferir em investigações da Polícia Federal que envolviam os filhos de Jair Bolsonaro, com o objetivo de produzir provas em favor de Renan Bolsonaro e elaborar relatórios que beneficiassem a defesa do senador Flávio Bolsonaro. A situação levanta sérias questões sobre a ética e a legalidade no uso de órgãos de inteligência do Estado para fins pessoais e políticos.
À medida que as investigações avançam e mais informações se tornam disponíveis, a sociedade brasileira aguarda por respostas definitivas sobre o alcance e as implicações dessa prática de espionagem. O detalhamento dos processos e a abertura de informações podem contribuir para a chamada “abertura dos céus” sobre o que realmente ocorreu nos bastidores do governo Bolsonaro.
Com a retirada do sigilo e o prosseguimento das investigações, espera-se que a transparência e a justiça prevaleçam nesse caso que tem implicações profundas para a democracia brasileira.
