Na última terça-feira, o Congresso Nacional tomou uma decisão importante ao aprovar uma ampliação de R$ 168 milhões no Fundo Partidário para o ano de 2025. A medida veio após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se opunha a um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com isso, o valor total alocado para os partidos neste ano saltou de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,368 bilhão.
Aumento significativo para os partidos
Os principais partidos beneficiados com o aumento do Fundo Partidário foram o PL, de Jair Bolsonaro, que terá um acréscimo de R$ 23,8 milhões em relação ao que recebeu no ano passado, e o PT, de Lula, que contará com um aumento de R$ 18,8 milhões. Estes novos valores foram calculados com base nos dados oficiais de execução de 2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nas novas previsões de repasses após a derrubada do veto presidencial.
Critérios de distribuição do fundo
A distribuição do Fundo Partidário segue normas estabelecidas em lei, onde aproximadamente 95% do montante disponível é dividido proporcionalmente ao desempenho dos partidos nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados. Isso é calculado com base no total de votos válidos recebidos por cada legenda. Os restantes 5% do fundo são divididos igualmente entre todas as siglas que possuem registro regular no TSE. Para garantir o acesso a esses recursos, os partidos precisam ultrapassar a cláusula de barreira, uma medida criada para diminuir a fragmentação partidária.
Controvérsias em torno do aumento
No entanto, a justificativa do presidente Lula para o veto da ampliação foi que isso poderia desviar do novo regime de responsabilidade fiscal. Ele alertou que o crescimento do Fundo Partidário poderia pressionar o orçamento da Justiça Eleitoral, que é a responsável pela administração dos recursos, além de potencialmente comprometer despesas primárias da União, sujeitas a um teto de crescimento de 2,5%.
Esse alerta foi corroborado por uma análise feita pela consultoria de Orçamento do Congresso, que indicou que o aumento traria um impacto financeiro considerável e ampliaria desproporcionalmente as despesas com o Fundo Partidário. Em seu parecer, os técnicos advertiram que tal aumento exigiria a compressão de outras despesas e poderia acarretar problemas na execução de projetos em andamento.
Financiamento e uso dos recursos
O Fundo Partidário tem funções essenciais para o funcionamento cotidiano dos partidos, incluindo despesas como salários, aluguel de sedes, contas administrativas e comunicação. Além disso, uma parte obrigatória dos recursos é encaminhada às fundações partidárias, que são instituições criadas por cada partido para promover formação política. Apesar de terem orçamentos robustos, essas fundações enfrentam críticas em relação à falta de transparência e controle de suas atividades.
Conflitos entre governo e Congresso
Esse aumento no fundo ocorre em um contexto em que há um histórico de conflitos entre o governo federal e o Congresso sobre o controle orçamentário. Nos últimos meses, os parlamentares também rejeitaram tentativas do Executivo de limitar o alcance das emendas parlamentares e de permitir o bloqueio de verbas impositivas, tudo isso em meio a uma discussão mais ampla sobre ajuste fiscal.
Fundo Partidário e fundo eleitoral
O Fundo Partidário se soma a outras fontes disponíveis de financiamento público para partidos, como o fundo eleitoral, que é empregado exclusivamente durante anos de eleição. Em 2024, o fundo eleitoral atingiu a marca de R$ 4,9 bilhões, o maior valor já destinado ao custeio das campanhas municipais.
Distribuição de recursos para os principais partidos
Veja quanto cada partido receberá em 2025 com os novos valores:
- PL: 2024: R$ 170,3 milhões. 2025: R$ 194,1 milhões.
- PT: 2024: R$ 134,4 milhões. 2025: R$ 153,2 milhões.
- União Brasil: 2024: R$ 107,3 milhões. 2025: R$ 122,3 milhões.
- PP: 2024: R$ 90,3 milhões. 2025: R$ 103 milhões.
- Republicanos: 2024: R$ 82,3 milhões. 2025: R$ 93,8 milhões.
- PSD: 2024: R$ 79,9 milhões. 2025: R$ 91,1 milhões.
- MDB: 2024: R$ 79,5 milhões. 2025: R$ 90,7 milhões.
- Podemos: 2024: R$ 50,8 milhões. 2025: R$ 57,9 milhões.
- PSB: 2024: R$ 47,2 milhões. 2025: R$ 53,8 milhões.
- PSOL: 2024: R$ 45,2 milhões. 2025: R$ 51,6 milhões.
Esses recursos têm um papel importante, não apenas nas campanhas eleitorais, mas também na manutenção e operação das estruturas partidárias no Brasil.
