O X Corp., empresa de Elon Musk que controla a rede social anteriormente conhecida como Twitter, entrou com uma ação contra a lei de Nova York, sancionada na semana passada, que regula práticas de moderação de conteúdo. A legislação, conhecida como Stop Hiding Hate Act (Lei de Parar de Esconder Ódio), exige que plataformas divulguem relatórios sobre a administração de discursos de ódio, desinformação e interferências estrangeiras, alegando que a medida viola a Constituição dos Estados Unidos e a Constituição do Estado de Nova York.
X desafia lei de moderação de conteúdo de Nova York
Segundo a denúncia, apresentada nesta terça-feira (5), a lei S895B busca “infiltrar-se na delicada questão da moderação de conteúdo”, um papel que, na visão da plataforma, cabe exclusivamente às empresas e não ao governo. Musk já afirmou publicamente sua postura favorável à liberdade de expressão, descrevendo a moderação como “uma propaganda disfarçada de censura”.
A legislação impõe às plataformas a obrigação de publicar, pelo menos duas vezes ao ano, relatórios detalhados sobre seus processos de moderação, incluindo a resposta a denúncias de conteúdo violador e processos para remoção de conteúdos considerados ilegais ou que violem os termos de serviço. Além disso, a lei exige maior transparência sobre os critérios utilizados na análise e remoção de conteúdo.
Argumentos da plataforma contra a legislação
Na ação, a X afirma que a lei se apresenta como uma intromissão indevida na decisão editorial das plataformas, colocando em risco a liberdade de expressão e a autonomia empresarial. “Decidir o que deve ou não aparecer em uma rede social é uma questão que envolve debates complexos, mas a governança nesta área não deve estar sob a jurisdição do Estado”, diz o documento.
O texto também destaca que a legislação obriga as empresas a fornecerem informações sensíveis e estratégicas, podendo gerar riscos de segurança jurídica e de exposição de operações internas ao público, o que contraria princípios básicos da liberdade econômica e da privacidade.
Contexto e repercussões
Desde a sua aquisição do Twitter em 2022, Musk tem se posicionado como um defensor ardoroso da liberdade de expressão, contestando diversas regulamentações que considera restritivas ou excessivas. Sua postura tem gerado um intenso debate nas esferas públicas e jurídicas, com contrários argumentando que a moderação é indispensável para garantir um ambiente seguro e inclusivo.
Especialistas apontam que o caso pode estabelecer um precedente importante para o setor de tecnologia, influenciando futuras regulações em outros estados e até na esfera federal. A batalha judicial promete ampliar a discussão sobre o equilíbrio entre liberdade, segurança e responsabilidade nas redes sociais.
Próximos passos e expectativas
O tribunal de Nova York deverá avaliar os argumentos de Musk nos próximos meses, enquanto a legislação entra em vigor, buscando estabelecer um marco regulatório mais rigoroso sobre conteúdo digital. O desfecho da disputa pode reforçar a autonomia de plataformas e delimitar o poder regulador de órgãos governamentais no país.
