Duas empresas familiares do setor de brinquedos nos Estados Unidos protocolaram uma ação na Suprema Corte pedindo que sejam revogadas grande parte das tarifas de importação impostas pelo ex-presidente Donald Trump. A solicitação, feita em 17 de junho, busca uma tramitação acelerada, com uma decisão até o final do ano, em um caso considerado de alto risco econômico.
Pedido de tramitação acelerada e impacto na economia
As empresas Learning Resources e hand2mind argumentam que a questão da autoridade de Trump para impor tarifas, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA), tem repercussão econômica tão relevante que exige uma intervenção imediata da Suprema Corte. Elas tentam que o tribunal analise o caso sem passar pelas etapas tradicionais de apelações, o que é uma medida incomum.
Contexto jurídico e pedidos das empresas
Até o momento, uma decisão de primeira instância, emitida em 29 de maio pelo juiz Rudolph Contreras, de Washington, concluiu que Trump excedeu sua autoridade ao usar a IEEPA para impor tarifas. Entretanto, essa decisão foi restrita às duas empresas que moveram a ação, e o governo recorreu. Agora, as empresas querem que a Suprema Corte revise diretamente essa sentença, com previsão de uma resposta antes do recesso de verão, previsto para julho.
Implicações econômicas e político-legais
O caso ganha notoriedade por envolver tarifas aplicadas à China, Canadá e México, relacionadas também ao combate ao tráfico de fentanil. Trump defende as tarifas como instrumento estratégico para equilibrar o déficit comercial americano e justificar seu uso sob pretextos de emergência nacional. Segundo a Casa Branca, o presidente usou os poderes concedidos pelo Congresso e pela Constituição, e acredita que a Suprema Corte decidirá a favor da legalidade dessas medidas.
“Se a Suprema Corte decidir analisar esse questionamento infundado, esperamos sair vitoriosos”, afirmou Kush Desai, porta-voz da Casa Branca.
Cenário jurídico e perspectivas futuras
Desde a decisão de primeira instância, há uma disputa sobre a legalidade das tarifas, que foram decretadas em 2 de abril como parte das tarifas do “Dia da Libertação”, de alíquota de 10% ou mais, dependendo do parceiro comercial. Um tribunal de apelações já permitiu que essas tarifas permaneçam em vigor até a avaliação definitiva em 31 de julho, mas o caso das empresas de brinquedos é tratado de forma distinta.
Enquanto isso, Trump reforça a postura de que as tarifas são essenciais para proteger os interesses comerciais e de segurança nacional, chegando a ameaçar aumentar tarifas sobre automóveis além dos 25% em um futuro próximo, caso não haja acordo comercial.
Repercussões no setor e na cadeia de suprimentos
Os efeitos das tarifas já se fazem sentir. O CEO da empresa de brinquedos Rick Woldenberg revelou que precisou redirecionar 30% de sua equipe administrativa para lidar com questões relacionadas às tarifas, além de alterar sua cadeia de suprimentos de forma drástica e repentina. Segundo ele, “me sinto como um refugiado de guerra, carregando tudo que podemos em uma carroça”.
O impacto também é financeiro, com empresas como Ford suspendendo projeções e estimando um impacto de US$ 1,5 bilhão devido às tarifas de Trump. Os mercados globais têm oscilar fortemente desde o anúncio dessas tarifas, com perdas que chegaram a trilhões de dólares em valor de mercado.
Peso da controvérsia e próximos passos
Autoridades do governo minimizam o efeito direto das ações judiciais, afirmando que muitas tarifas podem ser aplicadas por outros meios legais. No entanto, a disputa na Suprema Corte representa um momento decisivo para o futuro das políticas tarifárias dos EUA e seu impacto na economia global.
Enquanto o processo judicial avanç, o cenário internacional permanece de incerteza, com possibilidades de aumento de tarifas e novos embargos que podem afetar diversas cadeias de produção e comércio global.
Mais detalhes sobre o andamento dessa disputa podem ser acompanhados na matéria original pelo O Globo.
