O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) estima que aproximadamente 101 mil famílias serão desligadas do Bolsa Família em 2025 devido às novas regras que limitam a permanência no programa em casos de aumento de renda. Os dados, obtidos pelo GLOBO por meio da Lei de Acesso à Informação, apontam um impacto orçamentário de R$ 59 milhões, com o efeito total da medida sendo sentido principalmente em 2026.
Regras de proteção e foco na vulnerabilidade
A regra de proteção foi criada para uma transição mais suave ao sair do programa, permitindo que as famílias continuem recebendo metade do benefício por um período, mesmo que ultrapassem os limites de renda devido a ganhos com emprego ou negócios próprios. Para ter direito ao Bolsa, a renda por integrante da família deve ser de até R$ 218.
Encurtamento do período de permanência
Desde 2023, o tempo máximo de permanência no programa era de dois anos. Em maio, o governo reduziu esse período para um ano, com famílias que possuem renda estável, como aposentadoria ou benefício de prestação continuada (BPC), podendo ficar no programa por até dois meses. A expectativa é que esse efeito se traduza em economia de R$ 41,3 milhões até dezembro, com uma média de 7.701 famílias cancelando o benefício por mês.
Impacto financeiro e números previstos
Calculando o impacto da redução do teto de renda de meio salário mínimo (R$ 759 em 2025) para R$ 706, o governo projeta que, no primeiro mês, 15.403 benefícios serão cancelados, totalizando R$ 10,3 milhões de economia. Até dezembro, a expectativa é que esse número aumente para 7.701 famílias por mês, somando uma economia de R$ 41,3 milhões ao longo de 2025.
Famílias com renda permanente
Para famílias com renda estável, como aposentados, o período de proteção foi reduzido para dois meses. A estimativa é uma redução de 8 mil beneficiários por mês de julho a dezembro, o que resultará em uma economia de R$ 17,6 milhões neste ano, considerando o benefício médio de R$ 336,77.
Objetivos das mudanças e avaliação do impacto
Segundo o governo, as mudanças visam ampliar a focalização do programa, priorizando famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, diante de um orçamento igualmente limitado — o Bolsa Família sofreu um corte de R$ 7,7 bilhões em 2025. A medida também busca estimular a inclusão no mercado de trabalho, com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) demonstrando que, em 2024, 75,5% do saldo positivo de 1,6 milhão de vagas com carteira assinada eram beneficiários do Bolsa Família.
O MDS destaca que cerca de 90% das famílias que ingressaram na regra de proteção tiveram aumento de renda após vínculos formais de trabalho, com uma permanência média de oito meses, reforçando a eficácia do mecanismo na promoção da autonomia.
Foco na sustentabilidade e combate à fraude
As mudanças também pretendem reforçar a sustentabilidade do programa e combater fraudes, como o cadastro de beneficiários unipessoais, que recentemente passou a exigir coleta presencial de informações. Além disso, o limite para essa modalidade foi fixado em 16% por município, para evitar volatilidade nos cadastros.
O Ministério do Desenvolvimento Social reafirma o compromisso de reduzir filas de espera e garantir que o benefício chegue às famílias mais vulneráveis, com ações de qualificação profissional e maior participação de estados e municípios na rede de proteção.
Próximos passos
O governo anunciou que nos próximos dias será publicada uma medida provisória detalhando as regras finais do programa, e a expectativa é que as novas normas entrem em vigor em 2026, possibilitando um ciclo de ajuste e foco maior na proteção às famílias mais vulneráveis.
