O I Congresso Juízo das Garantias e a Justiça Federal teve início nesta segunda-feira (16), na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS). Promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e pela Escola de Magistrados e Servidores do TRF4, o encontro contou com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE). A iniciativa marca uma etapa importante na consolidação do instituto do juiz das garantias na Justiça Federal, destacando a relevância do devido processo penal e da imparcialidade judicial.
Ampliação do debate sobre o juiz de garantias na Justiça Federal
O principal objetivo do congresso é aprofundar o debate sobre os desafios práticos da implementação do juiz de garantias em diferentes regiões do país. Os participantes incluem magistradas e magistrados federais e estaduais, além de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público da União (MPU), da Defensoria Pública da União (DPU), da Polícia Federal (PF), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e servidores da Justiça Federal.
Perspectivas e avanços na aplicação do instituto
Durante a abertura, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Herman Benjamin, destacou a importância do tema para a cidadania brasileira. “O juiz de garantias é um tema que desafia a magistratura do Brasil e que se relaciona profundamente com o fortalecimento do Estado de Direito”, afirmou, participando remotamente.
O vice-presidente do STJ e do CJF, ministro Luis Felipe Salomão, reforçou a necessidade de cooperação entre as instituições e da formação contínua dos magistrados. “Só juízes bem preparados e informados podem cumprir o desafio de aplicar as novas tecnologias e as inovações do sistema de justiça”, afirmou.
O presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, ressaltou a relevância do evento para o fortalecimento da atuação jurisdicional no contexto processual atual. “Recebê-los aqui é uma grande alegria, pois o interesse pelo tema é elevado”, destacou.
Debates e perspectivas no aprofundamento do tema
O presidente da AJUFE, juiz federal Caio Marinho, enfatizou a importância do debate diante das recentes resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do CJF para operacionalizar o juiz de garantias. “Estamos aqui para discutir a implementação e promover avanços na sua aplicação”, afirmou.
O desembargador Rogério Favreto, diretor da Escola de Magistrados do TRF4, destacou que a inovação representa uma “verdadeira mudança estrutural” no sistema de justiça penal brasileiro, embora ainda apresente desafios teóricos e práticos devido à pouca vigência do instituto.
Contribuições de diferentes instituições e o avanço civilizatório
Representando a Defensoria Pública da União (DPU), Alexandre Gallina Krob considerou o juiz de garantias um “avanço civilizatório” na democratização do processo penal, possibilitando maior proteção dos direitos fundamentais.
O ministro Benedito Gonçalves, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), destacou que o instituto reforça a proteção às liberdades individuais e a imparcialidade do juiz, fatores essenciais para uma justiça mais justa e efetiva.
Programação e líderes presentes
A programação contou com a conferência de abertura conduzida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que abordou aspectos constitucionais e institucionais relacionados ao juiz de garantias. Ele destacou que a criação do instituto representa uma das maiores inovações da justiça criminal recente no Brasil, fortalecendo a legalidade e os direitos dos envolvidos no processo.
Além de autoridades do Poder Judiciário, participaram do evento representantes de órgãos como o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), de São Paulo, além de entidades da advocacia, segurança pública e Ministério Público, consolidando um espaço de diálogo e avançada reflexão sobre o tema.
Para mais informações, acesse o site do STJ.
