Nesta segunda-feira (16), Porto Alegre sediou o primeiro dia do I Congresso Juízo das Garantias e a Justiça Federal, com intensos debates entre representantes de diferentes instituições e troca de experiências. O encontro, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), contou com a parceria da Escola de Magistrados e Servidores do TRF4 (EMAGIS/TRF4) e o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).
Repercussões práticas e desafios do juízo das garantias
Na manhã de segunda, o painel presidido pelo desembargador federal do TRF4, Ângelo Roberto Ilha da Silva, abordou a repercussão prática da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) n. 6299, 6298, 6300 e 6305. O foco foi nas competências dos juízos das garantias, instrução, arquivamentos, Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) e colaborações premiadas.
O promotor Mauro Fonseca Andrade, do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), compartilhou como a instituição enxerga os reflexos das decisões e apontou os desafios atuais. Ele ressaltou a necessidade de rever discussões para compreender o papel do Judiciário diante do controle de legalidade e direitos, reforçando a importância de compreender as transformações em curso.
Experiências e perspectivas da advocacia e do Judiciário
Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, apresentou experiências acerca da implementação do juízo das garantias, com ênfase nos efeitos do instituto na colaboração premiada e na consolidação do sistema acusatório. Segundo ele, a ideia é promover uma maior separação entre as funções de acusar, produzir provas e julgar, deixando para trás práticas menos distintas do passado.
Já a juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, secretária-geral da AJUFE, analisou o primeiro ano de aplicação do juízo das garantias nos tribunais. Ela destacou que alguns tribunais vêm tendo poucos questionamentos, enquanto outros enfrentam mais desafios. “Este é o momento de revisar, debater e buscar aprimoramentos”, afirmou, sublinhando a importância de colocar boas práticas em benefício do Judiciário Federal.
Com informações do CJF.
Para conferir o conteúdo completo, acesse a matéria no site do STJ.
