O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou nesta quarta-feira (4) o adiamento da entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que restringe o trabalho em feriados no comércio sem acordo coletivo com sindicatos. A nova data passa a ser 1º de março de 2026, conforme publicado no Diário Oficial da União.
Mais um atraso na regulamentação do trabalho em feriados
O adiamento representa uma nova reviravolta na tentativa do governo de implementar a norma, que já havia sido adiada quatro vezes. Inicialmente prevista para março de 2024, a portaria foi alterada para maio, julho de 2024 e julho de 2025, e agora passou a valer somente em março de 2026.
Contexto do adiamento e justificativas
Ao divulgar o novo prazo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que a decisão visa oferecer mais tempo para negociações. “Mantendo o diálogo, e após conversar com o presidente da Câmara dos Deputados e lideranças do setor, decidi prorrogar a portaria, garantindo um prazo técnico para consolidar as negociações”, afirmou.
O governo federal enfatiza que o prazo adicional busca ampliar o espaço para acordos coletivos, enquanto entidades empresariais continuam questionando a constitucionalidade da norma. A portaria exige que estabelecimentos como supermercados, farmácias e lojas de departamento obtenham autorização em convenções coletivas para funcionar em feriados, sob pena de penalidades.
Repercussões do adiamento e opiniões divergentes
Desde sua aprovação, a norma tem sido alvo de resistência. Entidades como a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) alegam que a regra viola princípios constitucionais e compromete a liberdade econômica. A medida reacendeu o embate entre sindicatos e setor empresarial.
Para os trabalhadores e centrais sindicais, a portaria reforça a legislação vigente e busca prevenir abusos nas jornadas de trabalho, sobretudo durante feriados. Segundo eles, a regra também valoriza o papel da negociação coletiva, conforme previsto na Constituição Federal.
Perspectivas futuras e possíveis impactos
Especialistas avaliam que o novo adiamento pode criar maior incerteza no setor, prejudicando planejamentos e negociações. A expectativa é que, ao final, a norma seja oficialmente implementada em março de 2026, o que ainda mantém o debate acirrado entre os diversos atores envolvidos.
Para mais detalhes, confira a notícia completa no GLOBO.
