No dia 17 de janeiro de 2025, a Polícia Federal (PF) divulgou um relatório contundente que aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro e o deputado Alexandre Ramagem, entre outros, como protagonistas de um esquema de espionagem ilegal operado dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A investigação foi desencadeada por uma reportagem publicada por O GLOBO em março de 2023, que expôs o uso do sistema israelense FirstMile durante a administração passada.
O início da investigação
A abertura do inquérito foi determinada por Flávio Dino, então ministro da Justiça, dois dias após a revelação da reportagem. Inicialmente, a PF identificou que o sistema foi utilizado para monitorar uma gama de alvos, incluindo adversários políticos, jornalistas, magistrados e outros agentes públicos. O uso do FirstMile se deu sem autorização judicial e passou a ser visto como uma grave violação de direitos, já que permitia o rastreamento da localização de celulares por meio da interceptação de sinais de telefonia.
Alvos e método de atuação
Os alvos da espionagem foram variados, abrangendo autoridades dos três poderes da República, jornalistas, ambientalistas e até mesmo caminhoneiros. Em resposta às investigações, a PF realizou diversas operações que resultaram na prisão de servidores da Abin e no afastamento de membros da alta cúpula da agência. O esquema funcionava por meio de núcleos de espionagem, conhecidos como “Presidência”, “estrutura paralela” e “vetor de propagação”, e alimentava dossiês e campanhas de desinformação.
A conexão com narrativas golpistas
Além das atividades de espionagem, a investigação também revelou uma ligação com o inquérito que apura a tentativa de golpe de estado. Investigadores apontam que a estrutura paralela da Abin foi usada para corroer a confiança no sistema eleitoral e sustentar narrativas golpistas, tanto nos meios digitais quanto nos bastidores do poder. Nesse contexto, o FirstMile se tornou uma ferramenta crucial para desestabilizar a democracia brasileira.
Consequências jurídicas
Com o indiciamento dos envolvidos, agora cabe à Procuradoria-Geral da República decidir quais serão os próximos passos: apresentar denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitar novas diligências ou até mesmo arquivar o caso. Se forem denunciados, os investigados poderão se tornar réus e responder a processos judiciais sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Irregularidades na utilização da Abin
As investigações demonstraram que a Abin atuou de maneira irregular durante o governo Bolsonaro, utilizando o sistema de monitoramento FirstMile sem a supervisão necessária. A ferramenta explorava brechas nas redes de telefonia celular para rastrear a localização de alvos, desconsiderando a autorização judicial e o aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Violação de direitos e normas legais
Os resultados das apurações indicam que a operação da Abin sob esse esquema de espionagem violava normas legais e operava à margem da legislação vigente, sem justificativas que sustentassem ameaças à segurança nacional. O programa secreto parecia ter como foco o monitoramento de opositores do governo, aproveitando-se de lacunas na regulamentação.
Falta de estrutura no monitoramento
Outro ponto destacado pelos investigadores foi a falta de um plano estruturado para os monitoramentos, o que inviabilizava a rastreabilidade das ações e comprometia os princípios da legalidade e do controle institucional. Essa deficiência organizacional levou a um cenário de total desregulação e abuso de poder.
A situação traz à tona questões sérias sobre a utilização dos órgãos de inteligência do país, evidenciando a importância de um controle mais rigoroso e transparente sobre suas atividades, especialmente em um cenário político tão polarizado. O desdobramento deste caso deve ser acompanhado de perto por toda a sociedade, já que os desfechos terão implicações significativas para a democracia e o futuro político do Brasil.
