O Congresso Nacional tomou uma decisão significativa nesta terça-feira (17/6), ao derrubar dispositivos do veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Marco Regulatório de Energia Offshore. Esse marco é fundamental para a geração de energia por meio de turbinas eólicas e, com essa mudança, o impacto direto será no aumento da conta de energia para os consumidores brasileiros.
Consequências da derrubada dos vetos
A ação dos parlamentares pode resultar em um incremento significativo nas tarifas de energia, com previsões indicativas de que o custo decorrente dessas mudanças poderá alcançar R$ 545 bilhões nos próximos 25 anos. Segundo a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), apenas os vetos derrubados nesta terça-feira devem gerar um impacto de R$ 197 bilhões até 2050, correspondente a cerca de R$ 7,5 bilhões por ano.
Os dispositivos que foram considerados “jabutis” — termos que se referem a adições feitas ao documento que não têm relação com a proposta inicial — foram alvo de críticas. A ação do Congresso, no entanto, evidenciou a urgência em modificar o contexto atual da geração de energia no Brasil, refletindo um cenário onde as preocupações sobre custos e eficiência energética predominam.
A importância das energias renováveis
Com a derrubada dos vetos, houve uma alteração significativa no artigo referente à titularidade dos contratos de compra de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Os parlamentares também estão propondo a prorrogação de contratos para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas movidas a biomassa e eólicas por até 20 anos, permitindo, assim, uma renovação importante na estrutura energética do país.
Além disso, as outorgas poderão ser aumentadas e os contratos prorrogados terão preços atualizados, o que poderá estimular o setor a adotar práticas mais sustentáveis. Os empreendimentos que aceitarem a prorrogação de seus contratos também terão direito a descontos tarifários, beneficiando os consumidores finais.
Estimativas e impactos financeiros
As previsões detalhadas da Abrace até 2050 são alarmantes e revelam a magnitude da mudança. A estimativa de contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas gira em torno de R$ 140 bilhões, enquanto a possibilidade de utilização de termelétricas movidas a H2V reformado do etanol no Nordeste poderia resultar em um custo de R$ 28 bilhões. A extensão dos contratos do Proinfa deve implicar em um custo adicional de R$ 24 bilhões, e a contratação de eólicas no Sul levará a um aumento de R$ 5 bilhões.
Justificativa para os vetos e a visão de futuro
A justificativa apresentada pelo Ministério da Fazenda em janeiro, quando a lei foi aprovada, aponta que os vetos do presidente objetivavam preservar matrizes energéticas que são mais poluidoras e custosas, como as termelétricas. O ministério ressaltou que a sanção presidencial pretendia destacar o Brasil como líder na transição energética global, promovendo a sustentabilidade ambiental, o desenvolvimento econômico e a diminuição das desigualdades regionais.
“A sanção presidencial busca posicionar o Brasil como líder na transição energética global, alinhando-se às principais tendências de exploração de energias renováveis e reforçando seu compromisso com a sustentabilidade ambiental, o desenvolvimento econômico e a redução das desigualdades regionais”, destacou o ministério na ocasião.
A derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional representa um passo importante para a discussão da matriz energética do Brasil, refletindo as necessidades do setor energético e o impacto direto na economia do país e na vida dos cidadãos. Contudo, o aumento previsto nas tarifas deve ser um alerta para que medidas compensatórias e estratégias eficazes sejam consideradas para mitigar os efeitos dessa mudança.
