Na última terça-feira (17), o Congresso Nacional tomou uma decisão significativa ao derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de Lei (PL) 6064/2023, que institui a pensão vitalícia de R$ 7.786,02 para pessoas com deficiência gerada pelo vírus Zika durante a gestação. Este resultado foi alcançado em uma sessão que se revelou produtiva, com o apoio tanto do governo quanto da oposição.
Pensão e licença-maternidade ampliada
A derrubada do veto foi anunciada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Durante sua fala, ele reafirmou o compromisso do governo em corrigir essa questão, ressaltando que a proposta era essencial para oferecer suporte às mães e seus filhos afetados. “O veto foi vetado por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a existência de fontes financeiras para novas despesas. Encontramos uma solução”, explicou Rodrigues.
Além da pensão vitalícia, o texto aprovado pelo Congresso estende em 60 dias o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade para mães, inclusive às adotivas, que tenham crianças com deficiência provocada pelo vírus Zika. O direito à licença-paternidade também foi ampliado em 20 dias, garantindo mais apoio às famílias nesse momento delicado.
A comemoração das mães afetadas
A autora do projeto, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), expressou sua satisfação com a decisão, afirmando que a aprovação da pensão é uma reparação necessária. “Hoje, estamos corrigindo um erro do governo. Garantir esse recurso mensal é fundamental para a dignidade dessas famílias”, afirmou. O anúncio da aprovação levou à celebração das mães presentes no plenário, que viam a derrubada do veto como uma vitória em sua luta por direitos.
Vetos adiados e próximas votações
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que 31 vetos aguardam apreciação e que uma nova sessão será convocada antes do recesso parlamentar, com data limite até 18 de julho. Ele se comprometeu a buscar entendimentos entre as lideranças para agilizar a votação de vetos.
“Garantir a apreciação dos vetos que não apresentam acordo é fundamental para organizar a pauta”, disse Alcolumbre.
Entre os vetos adiados, estão questões importantes como a classificação da diabetes tipo 1 como deficiência e tópicos relacionados à reforma tributária. A análise de um veto presidencial referente a um abatimento de 70% no Imposto de Renda para empresas que operam com jogos eletrônicos também foi suspensa.
Crédito suplementar e Imposto de Renda
Durante a sessão, também foi prevista a votação de um projeto que visa reformular a legislação do Imposto de Renda, tornando-a mais progressiva. No entanto, este item foi retirado de pauta a pedido do líder do governo, que preferiu que a discussão ficasse para a próxima sessão. Em contrapartida, os parlamentares aprovaram um projeto que abre um crédito suplementar de R$ 816.647.541,00 para operações do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), enfocando investimentos em serviços públicos ligados à logística ferroviária.
A matéria aprovada está agora aguardando sanção presidencial.
A derrubada do veto ao projeto de pensão vitalícia representa um avanço significativo na proteção dos direitos das pessoas afetadas pelo vírus Zika no Brasil, evidenciando a importância das políticas públicas voltadas para a inclusão e apoio às famílias que enfrentam essa realidade.
