No que pode ser considerado um marco na luta pelos direitos das mulheres, a recente votação no parlamento britânico resultou na aprovação da emenda da deputada trabalhista Tonia Antoniazzi, que propõe a descriminalização do aborto em Inglaterra e País de Gales. A proposta foi aprovada com uma expressiva maioria de 242 votos, onde 379 MPs (membros do parlamento) votaram a favor, enquanto 137 foram contra.
O que muda com a nova emenda
Com essa mudança, a proposta busca eliminar a ameaça de “investigação, prisão ou acusação” a mulheres que tomem decisões sobre sua própria gravidez. Essa necessidade de mudança tornou-se evidente para Antoniazzi após a observação de casos em que mulheres enfrentaram investigações policiais devido a abortos ilegais. Atualmente, a legislação permite aborto até 24 semanas, mas ainda é considerado um crime sob as leis de 1861 e 1929, exigindo a aprovação de dois médicos.
A emenda foi incorporada ao Crime and Policing Bill, que ainda precisa da sanção real antes de se tornar uma lei oficial. Apesar da votação favorável, ainda existem condições que precisam ser atendidas, como a manutenção do limite de 24 semanas e a obrigatoriedade de aprovação médica para realizar abortos.
Repercussões e apoio de ativistas
Fazendo ecoar a importância dessa votação, a chefe executiva do British Pregnancy Advisory Service (BPAS), Heidi Stewart, descreveu o ato como “um momento histórico para os direitos das mulheres”. De acordo com ela, essa é a alteração mais significativa na lei do aborto desde a promulgação da Lei de Aborto de 1967, prometendo que “não haverá mais mulheres investigadas após sofrer um aborto espontâneo”, além de retirar o medo das mulheres de serem trazidas para a polícia em situações delicadas.
Durante esse processo, outras vozes se levantaram, como a deputada trabalhista Stella Creasy, que destacou ter enfrentado “abusos imperdoáveis” de ativistas contrários à descriminalização durante as discussões parlamentares. Creasy garantiu que ainda existem penalidades para profissionais de saúde que atuarem fora da lei e para parceiros abusivos, que continuariam a ser criminalizados.
O debate em andamento sobre o aborto
O tema do aborto, muitas vezes, gera um debate acirrado no parlamento, visto que as votações geralmente permitem que os deputados votem de acordo com suas convicções pessoais, em vez de seguir as diretrizes do partido. O ministro da Justiça, Alex Davies-Jones, fez declarações em um debate anterior, reafirmando a posição neutra do governo sobre a descriminalização, tratando o assunto como uma questão a ser decidida pelo parlamento.
Atualmente, a legislação em vigor no Reino Unido permite abortos em circunstâncias específicas, mas não reconhece a autonomia total das mulheres sobre suas decisões reprodutivas. Essa nova emenda é um passo significativo para garantir que as mulheres possam exercer suas escolhas sem o medo das repercussões legais que estavam presentes anteriormente.
O que os dados mostram sobre a prática de abortos
Dados de 2022 indicam que mais de 252 mil abortos foram realizados em Inglaterra e País de Gales, o número mais alto registrado até hoje. A mudança nas leis em anos recentes permitiu que as mulheres acessassem medicamentos em casa para interromper gestações antes de 10 semanas, tornando o processo mais acessível e seguro. No entanto, as investigações da polícia sobre suspeitas de crimes relacionados ao aborto continuam a ser uma preocupação, com relatos de 100 solicitações de registros médicos feitas por investigadores nos últimos cinco anos.
Essa nova emenda e a estrutura proposta para a legislação futura representam um desejo crescente entre a sociedade civil e profissionais da saúde para garantir que os direitos das mulheres sejam respeitados e que as práticas de aborto sejam regulamentadas de forma mais humana e compasiva.
Perspectivas futuras
Os próximos passos incluem a necessidade de mobilizar apoio contínuo para a aprovação da emenda e trabalhar em conjunto com MPs para desenvolver um estrutura de aborto que seja adequada ao século XXI. A luta por direitos reprodutivos continua e a vitória em votos como essa oferece esperança para futuras mudanças que promova a saúde e o bem-estar das mulheres na sociedade britânica.
