A Polícia Federal (PF) está em meio a investigações que revelam um esquema de espionagem política irregular durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é o foco das apurações, que apontam que a instituição utilizou um sistema chamado FirstMile para monitorar, sem autorização legal, diversas pessoas, incluindo adversários políticos e membros do Judiciário.
A atuação irregular da Abin no governo Bolsonaro
As investigações destacam que a Abin operou fora dos limites legais, realizando monitoramentos sem controle institucional. O sistema FirstMile explorava vulnerabilidades nas redes de telefonia celular para rastrear a localização de alvos, sem autorização judicial ou aprovação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os indícios apontam que a espionagem não tinha relação com questões de segurança nacional, mas sim com a vigilância de opositores políticos. A falta de um planejamento estruturado comprometeu a rastreabilidade das ações, colocando em risco os princípios de legalidade.
Indiciamentos e consequências
Como resultado das investigações, a PF indiciou Jair Bolsonaro, seu filho Carlos Bolsonaro, e o deputado Alexandre Ramagem, entre outros membros da alta cúpula da Abin. A PF afirmou que esses indivíduos formaram uma estrutura paralela de inteligência com o objetivo de espionar não apenas adversários políticos, mas também autoridades do Judiciário e jornalistas. A Abin, que deveria trabalhar em defesa do Estado, teria sido usada para fins pessoais e políticos, desvirtuando sua função original.
A origem do caso da Abin paralela
A situação da “Abin paralela” começou a ganhar atenção após a publicação de uma matéria no jornal O Globo, em março de 2023, que revelou a utilização do sistema FirstMile durante a administração passada. Isso levou o então ministro da Justiça, Flávio Dino, a solicitar uma investigação formal da PF. Descobriu-se que o sistema foi usado para monitorar não apenas adversários, mas também jornalistas e autoridades, como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o ex-governador de São Paulo, João Doria.
Espionagem direcionada a figuras-chave
De acordo com a PF, as investigações revelaram que o sistema foi empregado para rastrear figuras-chave, como membros do STF e o presidente da Câmara, Arthur Lira. As informações eram obtidas por meio da troca de sinais entre celulares e torres de telefonia. A Abin, criada por uma lei em 1999, deve operar de forma apartidária e destituída de interesses pessoais. No entanto, por meio das investigações, foi evidenciado que esses princípios foram sistematicamente ignorados durante a gestão de Bolsonaro.
Relações internas dentro da Abin
Os inquéritos também identificaram um fluxo interno de informação entre a presidência, o setor de inteligência da Abin e os responsáveis pela disseminação de dossiês e desinformação. Isso indica um possível envolvimento sistemático e consciente dos principais envolvidos no esquema de espionagem. Tanto Carlos Bolsonaro quanto Alexandre Ramagem, que atualmente é deputado federal, enfrentam processos e mandados de busca relacionados às suas ações durante a gestão de Bolsonaro. Eles, assim como o ex-presidente, negam quaisquer ilegalidades.
O escândalo envolvendo a Abin levanta sérias questões sobre a integridade e a legalidade das operações do serviço de inteligência brasileiro, além de alertar a sociedade sobre as possíveis vermicularidades da política e a utilização indevida de estruturas governamentais em benefício próprio. A continuidade das investigações da PF poderá revelar ainda mais detalhes sobre a profundidade das irregularidades e as implicações legais para os envolvidos.
O monitoramento inadequado de adversários e a instrumentalização da Abin para fins políticos podem ter consequências sérias para a confiança pública nas instituições de inteligência do Brasil e na democracia, ressaltando a importância de manter um controle preciso e uma separação clara entre política e atividades de inteligência.
