Na tarde desta segunda-feira (16), Edno Felix Pinto, ex-prefeito de Potim, São Paulo, conhecido como Nenê do Potim, foi preso no bairro Jardim Primavera, em Roseira. A detenção ocorreu após a Justiça expedir um mandado de prisão, devido ao não cumprimento de uma pena alternativa imposta a Edno, ligada a nomeações irregulares de servidores durante seu mandato entre 2014 e 2016.
Motivos da condenação
A condenação de Edno se deu após a Justiça considerar que ele efetuou nomeações de servidores comissionados, mesmo com o município ultrapassando o limite de gastos com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante o processo, Edno negou as alegações, argumentando que as contratações eram necessárias apenas para a reposição de vagas. No entanto, a Justiça não aceitou essa justificativa.
A pena e o descumprimento
O ex-prefeito foi condenado a três meses e 15 dias de detenção em regime aberto, pena que foi substituída por uma multa de 20 salários mínimos, destinada a entidades assistenciais. Além disso, Edno foi proibido de exercer qualquer cargo ou função pública por um período de cinco anos. Apesar das condições estabelecidas, Edno não efetuou o pagamento da multa. Após ser intimado, ele não foi localizado em dois endereços distintos, o que levou a Justiça a entender que houve descumprimento das condições da pena alternativa.
Prisão e condições do cumprimento da pena
O mandado de prisão contra Edno foi expedido no final de maio e, desde então, ele era considerado foragido. Sua localização foi confirmada e a prisão ocorreu em Roseira, onde ele foi encontrado pelas autoridades. Agora, Edno deve cumprir sua pena em regime aberto, com permissão para sair de casa para trabalhar das 6h às 20h. Contudo, ele deverá permanecer em sua residência nos dias em que não estiver em atividade profissional e durante feriados.
Além das restrições relacionadas ao seu cumprimento de pena, Edno está proibido de consumir bebidas alcoólicas, mudar de endereço ou deixar a cidade sem a devida comunicação prévia à Justiça. Estas condições visam garantir que o ex-prefeito cumpra com as determinações judiciais, enquanto a sociedade observa a aplicação da lei em um caso que gerou grande repercussão na região do Vale do Paraíba.
Próximos passos e repercussão
A Justiça ainda precisa aguardar a defesa de Edno Felix Pinto, que, até o momento, não se manifestou sobre a prisão. O caso deu origem a discussões sobre a responsabilidade de políticos nas contratações públicas e a importância do cumprimento das normas estabelecidas pela legislação. A população local acompanha atentamente o desenrolar desta história, que levanta questões relevantes sobre a transparência e a ética na gestão pública.
Por fim, a situação do ex-prefeito serve como um alerta a outros gestores sobre as possíveis consequências legais de suas ações e decisões relacionadas à administração pública. A rigorosidade da Justiça no cumprimento de normas visa não apenas punir, mas também educar sobre a importância de uma gestão responsável e ética, despertando a atenção da sociedade para a integridade nas nomeações e contratos públicos.
O g1 continuou a tentar o contato com a defesa de Edno Felix Pinto para obter mais informações e um posicionamento sobre os fatos narrados. Mais detalhes sobre o caso devem ser acompanhados nas próximas notícias.
