A polêmica em torno da ação penal que investiga uma suposta trama golpista, atualmente sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou novos contornos. As defesas dos réus apresentaram solicitações ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, pedindo novas diligências. Entre as demandas, destacam-se acareações, perícias técnicas, além de prazos adicionais para análise de provas e a inclusão de dados de órgãos como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Comando da Marinha.
Requerimentos dos advogados
Esses pedidos surgem após a abertura de um prazo, na semana passada, para que os advogados manifestassem suas solicitações sobre diligências a serem realizadas antes da fase de alegações finais do processo. Esta medida ocorreu na sequência do término da fase de interrogatórios dos réus.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, solicitou a anulação do acordo de delação premiada firmado por Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens. A defesa questiona a autenticidade de mensagens que, segundo eles, teriam sido enviadas por Cid a partir de um perfil no Instagram de outra pessoa. Além disso, os advogados de Bolsonaro pediram mais tempo para apresentar diligências e reiteraram a solicitação de acesso a mensagens apreendidas durante investigações anteriores.
Demandas específicas dos réus
Já a defesa do ex-comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier, solicitou que o Comando da Marinha apresente a ordem de movimentação das tropas que participaram do desfile de blindados ocorrido em agosto de 2021, na Esplanada dos Ministérios, durante a Operação Formosa. Esse evento coincidiu com a votação da proposta sobre o voto impresso na Câmara dos Deputados, defendida por Bolsonaro.
Os advogados de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, pediram uma acareação com o ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, para confrontar depoimentos sobre reuniões que teriam conteúdo golpista. Além disso, a defesa de Torres requereu uma perícia para desvincular a chamada “minuta do golpe” apreendida com ele das discussões atribuídas a Bolsonaro e ao então ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira.
A defesa do general Walter Braga Netto também fez um pedido semelhante, solicitando uma acareação entre o ex-ministro e Mauro Cid, alegando divergências sobre o plano “Punhal Verde e Amarelo” e a suposta entrega de recursos para financiar ações descritas nesse plano, que incluiriam monitoramento e até assassinato de autoridades. Os advogados ainda pediram mais 30 dias para analisar o material reunido pela Polícia Federal.
Próximos passos no processo
O advogado do general Augusto Heleno também pediu mais tempo para examinar as provas. Segundo sua defesa, o volume de arquivos torna inviável a análise no prazo concedido, especialmente considerando a maneira como os documentos foram organizados. A defesa de Mauro Cid também expressou dificuldades para analisar os “inúmeros terabytes” de dados disponibilizados, assim como arquivos da Abin e da Secretaria de Operações Integradas do DF sobre os acampamentos e atos de 8 de janeiro de 2023.
Os pedidos de novas diligências serão avaliados pelo ministro Moraes, que terá a prerrogativa de acolhê-los ou declará-los improcedentes. A decisão impactará diretamente o andamento da ação penal. Após essa fase, Moraes deve abrir prazo para as alegações finais das partes envolvidas no processo.
O rito processual estabelece 15 dias para a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que é a responsável pela acusação, seguidos de um período igual para a defesa de Mauro Cid. Após isso, começa a contagem do prazo para os demais réus, e somente então o relator poderá elaborar seu voto.
Uma vez que a ação penal estiver pronta para julgamento, Moraes deverá encaminhá-la à Primeira Turma do STF. É o presidente do colegiado que determinará a data da análise. Ministros do tribunal manifestam expectativa de que o julgamento ocorra até setembro, conforme informação divulgada pelo jornal O GLOBO.
