Começa nesta terça-feira, dia 17 de junho, o pagamento da segunda e última parcela do saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que fizeram a opção pelo saque-aniversário, tiveram o contrato de trabalho suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, e tiveram valores bloqueados. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que serão disponibilizados R$ 6 bilhões para cerca de 8,1 milhões de trabalhadores, com valor médio de R$ 7,7 mil por beneficiário.
Como será o pagamento do saldo retido do FGTS
O pagamento faz parte da Medida Provisória nº 1.290, publicada em 28 de fevereiro, que autorizou a liberação de R$ 12,1 bilhões. Na primeira etapa, realizada em março, R$ 6,4 bilhões foram pagos a mais de 12 milhões de trabalhadores, com limite de R$ 3 mil por cotista. Agora, na segunda e última fase, os benefícios atingem valores superiores a R$ 3.000, começando pelos nascidos de janeiro a abril, com pagamento previsto para 17 de junho.
Calendário de pagamento
- Nascidos de janeiro a abril: 17 de junho
- Nascidos de maio a agosto: 18 de junho
- Nascidos de setembro a dezembro: 20 de junho
O benefício é destinado aos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho suspenso ou rescindido nesse período, além de terem saldo na conta do FGTS referente a esse contrato. Vale destacar que, após a publicação da MP, trabalhadores que optarem ou vierem a optar pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que permanecerá retido na conta.
Como será feito o pagamento
O crédito será realizado automaticamente na conta bancária cadastrada para o saque do FGTS, que pode ser verificada pelo aplicativo FGTS. Para quem não cadastrou uma conta, o saque estará disponível nas agências da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e terminais de autoatendimento. Os recursos ficarão disponíveis até 27 de junho de 2025, e após essa data, os valores não sacados retornarão às contas vinculadas do FGTS.
Quem tem direito ao saque
O trabalhador que optou pelo saque-aniversário, com saldo referente a contratos de trabalho suspensos ou rescindidos entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, tem direito ao benefício. É possível consultar a elegibilidade por meio do app FGTS, pelo telefone 0800 726 0207 (opção 6) ou nas agências da Caixa.
Como funciona o saque-aniversário
Na modalidade saque-aniversário, o trabalhador pode retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário, até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso não retire o valor dentro do período, o montante retorna para a conta do FGTS. No entanto, ao optar por essa modalidade, há o risco de perder o direito de receber o saldo integral em caso de demissão sem justa causa, ficando apenas com a multa rescisória de 40%;
Impactos e opiniões
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, muitos trabalhadores desconheciam que, ao optarem pelo saque-aniversário, ficariam com o saldo do FGTS retido em caso de demissão. Desde 2020, essa modalidade já retirou mais de R$ 142 bilhões do fundo, sendo que cerca de 66% desse montante foram repassados aos bancos como garantia de operações de crédito, enquanto 34% foram pagos diretamente aos trabalhadores.
Atualmente, aproximadamente 37 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS aderiram ao saque-aniversário, e 25 milhões utilizaram o saldo como garantia em empréstimos vinculados à antecipação desse benefício. O ministro também alertou que essa prática pode enfraquecer a proteção social do trabalhador, que fica sem acesso ao próprio saldo em momentos de necessidade.
Próximos passos
A Caixa Econômica Federal informa que o pagamento da última parcela está alinhado ao calendário e que o saldo restante pode ser consultado pelo aplicativo FGTS ou nas agências até 27 de junho de 2025. Trabalhadores que não sacarem o valor perderão o direito ao benefício, e o saldo voltará às contas do FGTS.
Para mais informações, acesse o site oficial do OGLOBO.
