A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (5) o requerimento de urgência para o projeto de lei (PL) que altera os valores da tabela progressiva do Imposto de Renda (IR). A iniciativa, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, está sob relatoria do ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Atualização da tabela do IR e novas faixas de isenção
O projeto propõe atualizar a tabela progressiva do IRPF, ampliando a faixa de isenção para até R$ 2.428,80 por mês. Atualmente, essa faixa é de até R$ 2.259,20, com um desconto automático de R$ 564,80, garantindo isenção para quem ganha até cerca de R$ 2.824, valor que equivalia a dois salários mínimos no ano passado. Além disso, o texto prevê reajustes nas demais faixas e nas alíquotas de tributação, que variam de 7,5% a 27,5%.
Segundo o deputado Guimarães, a medida busca aliviar a carga tributária sobre a classe média e ampliar a isenção para uma faixa maior de contribuintes. A expectativa é que a atualização beneficie milhões de brasileiros, sobretudo aqueles com rendimentos próximos ao limite de isenção.
Projeto que prevê isenção até R$ 5 mil entra em vigor em 2026
Outro projeto de maior impacto, apresentado pelo próprio governo no início do ano, pretende isentar do IR quem recebe até R$ 5 mil por mês. Embora já aprovado pela Câmara, esse texto ainda precisa passar pelo Senado e só entrará em vigor em 2026. Assim como o primeiro, o relator é Arthur Lira.
Essa medida beneficia indiretamente contribuintes com rendimentos de até cerca de R$ 7 mil, oferecendo alívio fiscal para aproximadamente 10 milhões de pessoas, de acordo com estimativas do governo.
Perspectivas futuras e impacto econômico
Espera-se que a aprovação da atualização da tabela do IR favoreça a economia de milhares de famílias, com potencial de aumento no consumo e na formalização de empregos. Além disso, a discussão sobre as reformas tributárias deve continuar no Congresso, buscando uma maior equidade fiscal.
A medida, porém, necessita da aprovação final do Senado e da sanção presidencial para entrar em vigor. A previsão é que as mudanças completas possam beneficiar cerca de 20 milhões de contribuintes nos próximos anos, conforme análises de especialistas em tributação.
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