A Câmara dos Deputados teve uma noite movimentada nessa segunda-feira (16), aprovando, com 346 votos a favor e 97 contra, a urgência na tramitação do projeto de decreto legislativo (PDL) 314/2025. Este projeto visa suspender os efeitos do decreto do governo que altera as regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Apesar da aprovação da urgência, não foi estabelecida uma data para a discussão do mérito do texto, que deve ocorrer ainda esta semana. O pedido foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS) logo após a publicação da norma pelo governo na semana passada. O clima na Câmara, segundo o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), é claramente contrário ao projeto de aumento de impostos.
“Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, afirmou Motta.
O que muda com o novo decreto do IOF?
As alterações propostas pelo governo modificam um decreto anterior que já tratava sobre as regras do IOF. Entre as principais mudanças está o aumento na taxação das apostas eletrônicas, que passariam de 12% para 18%, e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) das fintechs, que teria um aumento de 9% para 15%, igualando-se aos impostos aplicados a bancos tradicionais. Além disso, o novo decreto inclui a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), que atualmente são isentas de Imposto de Renda.
Essas medidas têm como objetivo reforçar as receitas do governo, atendendo as metas do arcabouço fiscal, e foram elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma Medida Provisória (MP) que busca otimizar os gastos públicos.
Reações à proposta e suas repercussões
A proposta gerou reações acaloradas entre os parlamentares. O líder da federação PT-PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a oposição, afirmando que a medida atinge os mais ricos e não a população mais pobre. Segundo ele, o trabalhador não é afetado diretamente por essas mudanças.
“O trabalhador na ponta não sofre com essas medidas. É uma medida que pega o andar de cima. Temos um problema no país quando a gente vê setores, grupos econômicos bradando a necessidade de um ajuste fiscal, mas é só em cima do povo pobre. Na hora em que vem uma alternativa, eles dizem que não querem pagar imposto”, criticou.
A deputada Talíria Petroni (PSol-RJ) também destacou que o aumento da tributação incide sobre os mais ricos e é uma tentativa de evitar cortes nos orçamentos das áreas sociais. Em sua fala, ela mencionou que o governo deve priorizar cortes em emendas parlamentares, que totalizam R$ 50 bilhões e poderiam ser utilizadas em segmentos essenciais, como Educação e Saúde.
“Eu quero é ver ter coragem de cortar parte dos R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, que representa um quarto do orçamento discricionário brasileiro. Isso equivale a cinco Bolsas Família, equivale a quatro vezes o orçamento da Educação e a três vezes e meio o orçamento da Saúde”, argumentou.
Defesa da urgência e proposta de revisão de gastos
O deputado Zucco, que solicitou a urgência na votação, defendeu suas razões apontando o alto gasto do governo em viagens e diárias, mencionando que esses custos chegam a R$ 7 bilhões, embora não tenha apresentado dados detalhados que confirmem sua afirmação. Outros deputados, como Alex Manente (Cidadania-SP), apoiaram a urgência diante da necessidade de reavaliar a política fiscal.
“Nosso país não suporta mais ver o governo federal que, ao invés de buscar alternativas para rever o custo da sua máquina pública, aumenta imposto a todo momento”, disse Manente.
Com as discussões em andamento na Câmara, as próximas semanas prometem ser decisivas para o futuro das políticas fiscais e tributárias no Brasil, com a sociedade atenta aos desdobramentos sobre como essas medidas impactarão a economia e a vida dos cidadãos.
