Na noite desta segunda-feira, 16 de junho, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou com 346 votos a favor a urgência do projeto que susta o decreto que reajustou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Este avanço significa que o texto poderá ser discutido diretamente em plenário, sem a intermediação das comissões.
A aprovação da urgência acontece em um momento delicado de impasse entre o Legislativo e o Executivo, em decorrência do aumento das alíquotas do IOF. No entanto, não há uma data definida para que a matéria entre na pauta de votação da Casa Baixa.
O cenário político em meio ao impasse do IOF
A aprovação do requerimento de urgência revela um crescente descontentamento entre os deputados, que lutam para reverter a decisão do governo que elevou as alíquotas do IOF no final de maio, com a justificativa de arrecadar R$ 20 bilhões para cumprir a meta fiscal de 2023. Esta mudança teve uma forte repercussão negativa entre os deputados e o mercado financeiro.
Nos últimos dias, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros do governo para discutir o tema. Durante essas conversas, o presidente se comprometeu a propor cortes de despesas, mas sem sinalizar uma possível revogação do decreto do IOF. Esta falta de progresso gerou uma sensação de frustração em muitos parlamentares.
Vale ressaltar que, apesar das promessas feitas, o governo não conseguiu conquistar a confiança necessária para que suas medidas fiscais fossem aceitas na totalidade pelos membros do Congresso.
Medidas fiscais em discussão
Para contornar a situação, o governo apresentou uma série de medidas fiscais com o intuito de atenuar o impacto da elevação das alíquotas do IOF. As propostas incluem:
- Cobrança de 5% sobre títulos isentos de Imposto de Renda, como LCI, LCA, CRI e CRA;
- Uma redução de 10% nos benefícios tributários;
- Aumento da taxação das apostas de 12% para 18%;
- Extinção da taxa de 9% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas;
- Fixação em 17,5% da alíquota de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras;
- Aumento da cobrança de 15% para 20% sobre a distribuição de juros sobre capital próprio (JCP).
Entretanto, a mesa da Câmara, liderada por Hugo Motta, recuou nas últimas semanas. O que antes era considerado um encontro “histórico” agora se transformou em uma série de críticas ao pacote fiscal idealizado junto ao governo. O presidente da Câmara passou a não garantir a aprovação das medidas propostas.
A oposição se mobiliza
O recuo do governo acabou fortalecendo a oposição, que, com o apoio de alguns deputados da base do governo, começou a defender a aprovação de um projeto de decreto legislativo que revogaria o aumento das alíquotas do IOF. Em resposta a essa movimentação, Hugo Motta anunciou que pautaria a urgência do projeto que derruba o reajuste, mesmo após o governo sinalizar a possibilidade de diminuição da carga tributária.
Com isso, a possibilidade de alteração na política fiscal começa a tomar forma e segue fortalecendo a discussão sobre a importância da aproximação entre o Legislativo e o Executivo para solucionar esse embate e garantir a estabilidade econômica.
Com a situação em constante mudança, a Câmara dos Deputados se prepara para enfrentar novas discussões sobre as implicações das políticas fiscais e a interação com o mercado financeiro nos próximos dias. A necessidade de clareza e efetividade nas ações do governo é imprescindível para garantir um cenário econômico mais favorável para todos os brasileiros.
Para acompanhar a evolução desse cenário, fique atento às próximas votações e posicionamentos do governo.
