O Ministro Luiz Edson Fachin, próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um pronunciamento significativo nesta segunda-feira, enfatizando a importância da separação entre os Poderes e a necessidade de contenção nas ações do Judiciário. Sua declaração ocorre em um momento em que a atuação da Corte tem sido amplamente discutida e contestada, especialmente em relação a questões legislativas.
A importância da contenção no Judiciário
Durante o evento de lançamento de um livro que celebra seus 10 anos na Corte, o ministro Fachin afirmou que “não é legítimo” ao Supremo invadir a “seara do legislador”. Em seu discurso, ele destacou que a função do Judiciário é, acima de tudo, proteger os direitos fundamentais e garantir a democracia, mas que isso deve ser feito com responsabilidade e respeito ao funcionamento dos demais Poderes.
“Cabe ao Poder Judiciário, e em especial a esse tribunal, proteger os direitos fundamentais, preservar a democracia constitucional e buscar a eficiência da Justiça brasileira. Para fazê-lo, precisamos de contenção”, afirmou Fachin, ressaltando também a necessidade de respeito ao dissenso e à convivência democrática entre as instituições.
O papel dos ministros e a isenção das decisões
Indicado ao Supremo em 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff, Fachin ressaltou que os ministros não devem ceder a “vontades pessoais ou pressões políticas” e enfatizou a importância de que as decisões do Judiciário sejam pautadas pela “razão jurídica objetiva”. Segundo ele, o compromisso dos magistrados é com os princípios constitucionais e não com o jogo político.
O discurso do ministro ocorre em meio a uma série de crises recentes que envolveram o STF e o Congresso, muitas das quais foram provocadas por decisões judiciais. Embora não tenha citado casos específicos, Fachin alertou para o fato de que a credibilidade da Justiça está atrelada à sua capacidade de agir com isenção e responsabilidade.
Compromisso com a Justiça
“Nosso compromisso é com a justiça silenciosa, efetiva, com autonomia e independência da magistratura”, afirmou, destacando que essa é uma obrigação que deve ser assumida por todos os membros do Judiciário. O ministro também enfatizou a necessidade de uma renovação dos compromissos com a democracia e a Constituição, levando em conta as mudanças profundas que o mundo sofreu nos últimos dez anos.
Fachin frisou ainda que ser ministro do STF envolve um “imperativo moral” e um compromisso inabalável com direitos humanos e fundamentais. Ele destacou a importância de manter um foco na proteção de direitos fundamentais, como liberdade, igualdade, dignidade e segurança, além de defender os direitos dos nossos povos indígenas e quilombolas, assim como as questões ambientais e a ordem econômica.
Reação dos colegas e autoridades presentes
O discurso foi marcado pela presença de autoridades importantes, como o ministro Dias Toffoli, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. A presença dessas autoridades signaliza a relevância das propostas de Fachin para o cenário jurídico e político do Brasil.
Ao encerrar sua fala, Fachin deixou claro que o respeito e a harmonia entre os Poderes são fundamentais para o fortalecimento da democracia no Brasil. Sua visão propõe um Judiciário que se autocontrole e respeite os limites das suas atribuições, enquanto se dedica à proteção dos direitos que garantem a liberdade e a dignidade de todos os cidadãos brasileiros.
Em um cenário político polarizado e conturbado, as palavras de Fachin ressaltam a importância de um Judiciário que, embora firme em sua função, entenda a necessidade de atuar dentro dos limites que a Constituição impõe. O futuro da relação entre o STF e o Legislativo, assim, será um dos principais testes para a nova liderança do tribunal.
