Uma recente portaria do Ministério da Agricultura que estabelece diretrizes para o Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos e afins (PNRA) tem gerado controvérsias no agronegócio brasileiro. O novo regulamento foi recebido com descontentamento por representantes do setor, que alegam que as exigências técnicas e logísticas impostas são excessivamente onerosas e inviáveis na prática. Em resposta, a bancada agropecuária já se mobiliza para derrubar a medida por meio do Congresso Nacional.
Objetivos do Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos
O PNRA foi concebido com o propósito de garantir a rastreabilidade de produtos agrotóxicos ao longo de toda a cadeia produtiva e logística. O programa inclui um Sistema Integrado de Rastreabilidade (SIR), que abrangerá não apenas os titulares de registro, mas também produtores, manipuladores, formuladores, importadores, exportadores, distribuidores, comerciantes, transportadores, armazenadores, usuários e centros de recolhimento de embalagens. Com isso, toda a cadeia envolvida no manejo de agrotóxicos deverá registrar e acompanhar informações detalhadas, tornando o processo mais transparente e acessível.
Como funcionará a rastreabilidade
A proposta visa implementar a geração, associação e aplicação de identificadores nos produtos, possibilitando o rastreamento das cargas e a consulta pública. Além disso, um aplicativo deve ser disponibilizado para facilitar o acesso às informações. “A ideia é aumentar a transparência e a facilidade de acesso a dados relevantes sobre a utilização de agrotóxicos no Brasil”, explica um representante do Ministério.
Reações adversas do agronegócio
Imediatamente após a divulgação da portaria, o deputado Pedro Lupion (PP-PR), líder da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), manifestou sua insatisfação e rapidamente apresentou um projeto para revogar a medida do governo Lula. Lupion argumenta que, embora o Executivo tenha iniciado as discussões sobre o programa de forma adequada, criando um Grupo de Trabalho para a construção do projeto, o Ministério da Agricultura agiu de maneira abrupta ao finalizar e editar a portaria sem levar em conta as opiniões e o consenso alcançado nas discussões anteriores.
“A publicação, feita em 9 de junho, foi surpreendente e precipitada, uma vez que o prazo para a entrega do relatório final expirava no mesmo dia”, disse o deputado, ressaltando que essa atitude descredibiliza o esforço coletivo que poderia resultar em uma política pública mais eficaz e acolhedora para o setor privado.
Preocupações de viabilidade
Além das críticas em relação ao processo de elaboração do PNRA, surgem também questionamentos sobre a viabilidade do modelo que será implementado. Documentos preparatórios, segundo informações de bastidores obtidas pelo Metrópoles, revelam que a Casa da Moeda Brasileira e duas empresas estão tratativas para fornecer as soluções necessárias para a execução do programa. Entretanto, o temor prevalente entre os membros do agronegócio é que a solução proposta pelo Estado possa encarecer ainda mais o mercado, afetando não apenas os produtores, mas também os consumidores finais.
A luta pela revisão da portaria
Representantes do agronegócio e membros do Congresso se articulam para discutir as possíveis alterações na portaria, visando encontrar um equilíbrio que permita a rastreabilidade dos agrotóxicos sem comprometer a viabilidade operacional dos produtores. Embora a necessidade de um programa que traga mais segurança e transparência na utilização de agrotóxicos seja amplamente reconhecida, as formas de implementação e a interação com os setores envolvidos são pontos chave que precisam ser melhor debatidos.
À medida que o debate avança, a expectativa é que um novo diálogo entre o governo e os representantes do agronegócio seja estabelecido, buscando não apenas atender às exigências de rastreabilidade, mas também garantindo que essas diretrizes sejam aplicáveis de forma prática e benéfica para todos os envolvidos na cadeia produtiva.
