O governo de Portugal anunciou uma série de medidas que reforçam as restrições à imigração e à cidadania, incluindo o aumento do tempo de residência necessário para solicitar a cidadania. Essas mudanças fazem parte de um projeto de lei que será debatido no Parlamento nesta semana e estão gerando forte reação entre imigrantes e setores da sociedade civil brasileira e espanhola.
Reformas nas regras de imigração e cidadania
Aumento do tempo de residência para cidadania
Segundo apuração do Portugal Giro, o governo planeja dobrar o período de residência regular para quem deseja solicitar a cidadania, passando de cinco para dez anos. A proposta é que esse aumento seja implementado já no próximo ano. A medida visa restringir o acesso à naturalização, que atualmente é uma das principais portas para a regularização de imigrantes no país.
Restrições ao reagrupamento familiar
Outra medida polêmica é a restrição do reagrupamento familiar de parentes de imigrantes em situação regular. A legislação atual permite o reagrupamento de familiares, especialmente de filhos menores, aos residentes em Portugal, mas o projeto prevê limitar essa possibilidade, que hoje inclui apenas filhos menores de residentes já estabelecidos.
Limitação do visto de procura de emprego
O governo também anunciou que pretende limitar o visto de procura de emprego a “trabalhadores qualificados”, restringindo a quantidade de imigrantes que podem buscar oportunidades no país sem uma oferta formal de trabalho. Essa mudança visa atrair profissionais especializados, mas tem gerado críticas por dificultar a mobilidade de demais imigrantes.
Reação da sociedade civil brasileira e internacional
Desde o anúncio das propostas, a reação na comunidade brasileira em Portugal foi rápida e intensa. A Casa do Brasil em Lisboa lançou um manifesto em defesa do direito ao reagrupamento familiar, que já reúne centenas de assinaturas. O documento conta com apoio de personalidades de movimentos sociais e profissionais de diversos setores, além de imigrantes em geral. Pode ser assinado aqui.
Especialistas destacam que o aumento do tempo de residência para cidadania viola a legislação europeia, que estabelece o período máximo de cinco anos para pedidos de naturalização, embora o governo tente justificar a mudança com argumentos de segurança e controle migratório. Uma jurista portuguesa afirmou que o país estaria “descumprindo lei ao congelar pedidos de cidadania”.
Dados econômicos e impacto social
De acordo com dados oficiais, Portugal arrecadou R$ 528 milhões com atendimento a imigrantes no último ano, reforçando a importância do setor migratório para a economia local. Contudo, a alteração nas regras visa frear a imigração de alta, enfocando a entrada de profissionais qualificados e limitando a expansão familiar.
As mudanças também refletem um clima de maior restrição à imigração, parecido com o adotado pela Aliança Democrática, de centro-direita, que em sua campanha eleitoral reforçou a intenção de apertar as regras migratórias e de cidadania no país.
Mobilização e perspectivas futuras
Brasileiros e espanhóis se mobilizaram imediatamente contra as novas propostas. A Casa do Brasil de Lisboa reuniu assinaturas em um manifesto e recebeu solidariedade internacional, reforçando a defesa do direito de famílias brasileiras permanecerem unidas em Portugal. A advogada Priscila Corrêa criou uma petição pela manutenção dos cinco anos de residência como critério para cidadania, que já conta com quase três mil assinaturas.
O debate no Parlamento deve definir o futuro das regras migratórias nos próximos dias, e a pressão da sociedade civil deve influenciar a votação e possíveis ajustes ao projeto de lei. A expectativa é de que as mudanças possam dificultar o acesso à cidadania e reagrupamento para muitos imigrantes brasileiros e de outros países, trazendo um novo cenário para a imigração em Portugal.
Fonte: O Globo Portugal Giro
