Nesta segunda-feira (16), aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos não autorizados em seus benefícios e aguardaram mais de 15 dias para a resposta poderão procurar as agências dos Correios para consultar o andamento da contestação. A ação visa facilitar o acesso aos segurados que buscaram atendimento nos canais oficiais e ainda aguardam solução.
Quem pode consultar e como fazer
Segundo informações do INSS, os beneficiários que contestaram descontos ilegais via Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS agora podem verificar o retorno nas agências dos Correios. Para isso, é necessário apresentar documento de identificação e solicitar a consulta na unidade, onde será informado se houve alguma resposta sobre o processo de contestação.
O que o segurado pode fazer nos Correios
- Verificar se houve desconto em seu benefício
- Contestar descontos não autorizados
- Confirmar se algum desconto foi autorizado
- Acompanhar o resultado da contestação após o prazo de 15 dias úteis
- Analisar documentos enviados pelas associações
- Receber protocolo de atendimento com orientações para continuar pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS
Lei de ressarcimento e procedimentos
Os aposentados e pensionistas afetados pelos descontos irregularidades terão acesso a informações sobre qual associação realizou o desconto indevido, ao consultar pelo aplicativo ou nas agências. Caso o segurado não tenha autorizado o desconto, será solicitada a devolução dos valores, que poderá ser feita por meios digitais inicialmente e, a partir de segunda-feira, também nos Correios.
As associações que tiverem descontos contestados terão 15 dias úteis para apresentar documentos comprobatórios da autorização ou filiação do beneficiário. Se não comprovarem a autorização, terão mais 15 dias úteis para devolver os valores ao governo, que fará os depósitos na conta das vítimas.
Contexto da operação e fraudes
Confira o que mudou após a operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União que ocorreu no fim de abril, investigando esquema de descontos não autorizados em cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A ação contou com centenas de policiais e auditores e resultou na suspensão de acordos de desconto em benefício dos segurados.
O governo revelou que cerca de 4 milhões de pessoas foram vítimas de descontos ilegais, sendo que 3,2 milhões já foram notificadas de que seus benefícios não tiveram qualquer desconto para associações. A operação também levou ao afastamento do chefe do órgão, Alessandro Stefanutto, e à denúncia de esquema envolvendo várias entidades e perfis falsos nas redes sociais, como perfis espelhados dos canais oficiais do INSS com o objetivo de atrair segurados para fraudes.
Como saber se fui notificado
Beneficiários não afetados já receberam notificações pelo aplicativo Meu INSS, que indica a chegada de uma mensagem com orientações sobre o caso. Para verificar, o segurado deve baixar o app, entrar com suas credenciais pelo método “Entrar com gov.br” e clicar na aba de notificações, onde poderá consultar as informações sobre possíveis descontos ou contestá-los, caso ainda não tenha recebido a mensagem.
Procedimentos para contestar diretamente pelo aplicativo
- Na tela inicial do Meu INSS, acesse o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
- Verifique se o desconto foi autorizado ou não e, se não autorizado, selecione a opção “Não autorizei o desconto”.
- Ao confirmar que não autorizou, receberá uma mensagem de sucesso e o prazo de 15 dias úteis para resposta da entidade.
Após o registro, o segurado acompanha o andamento da contestação pelo aplicativo, site do Meu INSS ou pela Central 135. Caso o desconto seja comprovado como indevido, o governo quitará o valor na conta do beneficiário.
Importância das ações e consequências
As medidas fazem parte do esforço do governo para combater fraudes e proteger o benefício previdenciário. A operação da PF e CGU também resultou na denúncia de esquema de descontos ilegais, com arrecadação ilícita superior a R$ 6 bilhões. O INSS continuará monitorando e investigando irregularidades, priorizando a devolução dos valores aos segurados lesados.
Para mais detalhes sobre o procedimento e atualizações, os beneficiários podem acessar o artigo completo no site do Globo.
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