O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, destacou, nesta sexta-feira (13/6), os esforços do Ministério da Fazenda em implementar medidas para garantir o equilíbrio das contas públicas. Segundo ele, essas iniciativas não envolvem um aumento da carga tributária, mas buscam corrigir distorções existentes no sistema fiscal brasileiro e eliminar benefícios indevidos que favorecem uma pequena parcela da população.
A defesa das ações e o contexto político
Mello afirmou durante uma apresentação sobre os impactos da isenção do Imposto de Renda (IR) que “todas as medidas tomadas pelo Ministério da Fazenda até aqui não foram de aumento da carga tributária, foram de redução de distorções e de benefícios indevidos”. Essa declaração surge em um momento sensível para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que enfrenta críticas em relação à medida provisória (MP) que visa compensar a diminuição do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Embora haja um consenso entre Executivo e Legislativo sobre as diretrizes fiscais, Haddad tem sentido a pressão do Congresso Nacional. Vários parlamentares têm criticado a condução da política fiscal e solicitado cortes nos gastos públicos. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que pautará em regime de urgência o projeto que revoga o decreto de reajuste do IOF, que foi reeditado pelo governo Lula (PT).
Entenda as medidas adotadas e revertidas
O governo brasileiro publicou um conjunto de medidas focadas em corrigir distorções e manter o equilíbrio das contas públicas, alinhando-se com o Congresso. Essas ações foram discutidas entre Haddad e os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente, além de líderes partidários.
Recentemente, o Ministério da Fazenda implementou um decreto com alíquotas reduzidas do IOF, o que ocorreu após pressão de parlamentares e agentes do mercado financeiro. Abaixo, destacamos as principais mudanças:
Mudanças no IOF
- A alíquota fixa do IOF para crédito à pessoa jurídica foi reduzida de 0,95% para 0,38%.
- O IOF sobre o “risco sacado” (crédito que permite a antecipação de recebíveis) não terá mais uma alíquota fixa, passando a ser de 0,0082% ao dia — uma redução de 80%.
- Alíquota fixa de 0,38% na aquisição de cotas de Fundos de Investimento em Direito Creditório (FDIC).
- Redução dos aportes de seguros tipo VGBL, que em 2025 passarão a ser tributados apenas sobre valores que excederem R$ 300 mil; em 2026, sobre o excedente de R$ 600 mil.
- No IOF câmbio, o resgate de investimentos diretos estrangeiros será isento de tributação, semelhante à isenção já existente para investimentos no mercado financeiro e de capitais.
Medidas para compensar o recuo da arrecadação
- Cobrança de 5% nas novas emissões de títulos atualmente isentos de Imposto de Renda, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas.
- Unificação da alíquota de IR em 17,5% sobre rendimentos de aplicações financeiras, em vez da tabela escalonada que varia de 15% a 22,5%.
- Harmonização da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, com alíquotas variando de 15% a 20% e a eliminação da alíquota reduzida de 9% para fintechs.
- Aumento da taxa da receita líquida das apostas de 12% para 18%.
- Elevação da tributação do IR sobre “juros sobre capital próprio” de 15% para 20%.
- Imposto sobre criptoativos.
Essas mudanças visam equilibrar as finanças públicas, corrigindo distorções que, segundo Mello, fazem com que a maior parte da população tenha que arcar com a carga tributária maior para sustentar benefícios que favorecem apenas uma minoria.
Com a implementação dessas medidas, o governo espera não só manter o equilíbrio fiscal, mas também construir um sistema tributário mais justo e eficiente para todos os brasileiros.
