No dia 13 de junho de 2023, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) que regulamenta a utilização de armas pela Guarda Municipal e estabelece uma nova divisão de elite denominada “Divisão de Elite – Força Municipal”. A proposta, sancionada sem vetos pelo prefeito Eduardo Paes, permitirá que integrantes da guarda passem a atuar armados, tanto durante o expediente quanto fora dele.
A criação da Divisão de Elite
O projeto foi aprovado na terça-feira, dia 10, após uma sessão extraordinária em que os vereadores analisaram 75 emendas ao texto original. A votação resultou em 34 votos a favor e 14 contra. A nova divisão será composta por guardas municipais concursados e agentes temporários, preferencialmente oriundos das Forças Armadas, podendo trabalhar sob um contrato de até seis anos.
Impactos da nova legislação
A proposta não apenas formaliza o que já vinha sendo planejado, como também traz inovações significativas. Uma das principais emendas aprovadas determina a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelos agentes armados, o que visa aumentar a transparência e a responsabilidade durante as operações. Além disso, a mudança assegura o porte de arma em tempo integral, uma medida que visa oferecer segurança aos agentes, mesmo fora do trabalho.
Detalhes do processo seletivo
Antes da aprovação da lei, já havia sido lançado um edital para seleção dos novos integrantes da Divisão de Elite, destacando que o treinamento para o uso de armamento será de seis meses. O foco será no policiamento diário da cidade, com os agentes atuando em conjunto com as polícias Civil e Militar, sem sobrepor suas funções.
O edital, divulgado na semana anterior à aprovação legislativa, prevê 600 vagas disponíveis exclusivamente para guardas municipais efetivos. A expectativa é que a primeira turma de agentes armados inicie suas atividades nas ruas em 2024, contribuindo para a prevenção de pequenos delitos e promovendo a ordem pública.
Remuneração e incentivos
A remuneração dos agentes que integrarão a nova divisão será de R$ 13.033, com uma gratificação adicional de R$ 10.283,48 pelo uso de arma de fogo. Isso representa um incentivo significativo, principalmente em um contexto de crescente demanda por segurança nas grandes cidades. A prioridade na seleção será dada aos guardas municipais já concursados, sendo que agentes temporários poderão ser convocados apenas se não houver candidatos suficientes na primeira categoria.
A expectativa em relação à nova força armada
A criação desta nova estrutura dentro da Guarda Municipal já está gerando discussões sobre os impactos que isso poderá ter na segurança pública do Rio de Janeiro. Histórias de violência urbana e desordem têm sido recorrentes, e a implantação da Divisão de Elite é vista por alguns como uma solução necessária para combater esse cenário.
No entanto, críticos questionam se a armamento de mais agentes realmente trará um resultado positivo e se esse modelo pode ser observado sob o prisma da cooperação e harmonia com as forças de segurança já existentes. A aprovação da lei é um passo, mas seu sucesso dependerá, em grande parte, da transparência na atuação dos agentes e na maneira como suas ações serão supervisionadas pela sociedade.
Desafios e perspectivas futuras
A nova força armada da Guarda Municipal enfrentará o desafio de conquistar a confiança da população enquanto atua em um cenário carregado de tensões. O treinamento com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) será um componente essencial para equipar esses agentes com as habilidades necessárias para lidar com situações de risco de forma responsável e eficaz.
Embora o projeto tenha sido aprovado com um plano ambicioso de policiamento ostensivo, sua implementação prática nos próximos meses será crucial para definir se a Divisão de Elite se tornará uma solução viável para os problemas de segurança no Rio de Janeiro ou se apenas acrescentará mais polarização ao debate sobre a segurança pública na cidade.
Em um momento em que a violência e a insegurança fazem parte do cotidiano dos cariocas, a efetividade dessa iniciativa será observada de perto pela população e pelo governo.
