O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Zé Vitor (PL-MG) como relator do projeto de lei (PL) nº 2.159/2021, que propõe a criação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Conhecido por sua formação como engenheiro agrônomo e por seu envolvimento na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Zé Vitor também atuou como secretário do Meio Ambiente de Araguari (MG).
A polêmica em torno da proposta
A proposta, que visa flexibilizar as regras para o licenciamento ambiental, foi aprovada pelo Senado em maio e é defendida pelo agronegócio. No entanto, suscita uma série de críticas por parte de ambientalistas, que alertam para os riscos ambientais envolvidos. Devido às modificações feitas pelos senadores, o PL voltou à Câmara dos Deputados, onde os parlamentares decidirão se manterão ou não as alterações sugeridas.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, se manifestou sobre o assunto, afirmando que o texto aprovado no Senado apresenta pioras em relação à versão que original saiu da Câmara. Em suas redes sociais, Motta destacou que o debate sobre o tema é “sensível” e que requer maior atenção antes das deliberações finais. Desde a saída do projeto do Senado, a bancada ruralista tem pressionado por uma votação rápida, enquanto parlamentares aliados ao meio ambiente buscam adiar a análise.
Críticas e preocupações ambientais
Entidades ligadas à questão ambiental avaliam que a proposta irá reduzir o número de projetos que necessitam de uma análise para obtenção de licenças. O PL propõe uma legislação que unifica temas hoje dispersos entre as competências de estados, municípios e da União. Entre as principais críticas está a introdução da licença por adesão e compromisso (LAC), que permitirá que empreendedores de pequeno e médio porte dispensem a licença ambiental, desde que sejam considerados de baixo ou médio potencial poluidor.
Além disso, uma emenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criou a chamada Licenciamento Ambiental Especial, que pode ser autorizado via decreto do governo. Isso implica que o Conselho de Governo definiria quais projetos estratégicos estariam isentos do processo convencional de licenciamento, levantando preocupações sobre possíveis favorecimentos.
Implicações para a legislação ambiental
A pasta de Marina Silva critica a proposição, apontando que a concessão de licenças sem a coordenação de órgãos como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) pode gerar uma ação desarticulada entre as diferentes esferas governamentais. O entendimento é que isso poderia comprometer a participação social nos processos de licenciamento ambiental.
Por último, a avaliação da ministra é que o projeto é omisso em relação à crise climática, não fazendo menção ao tema, o que reforça as preocupações sobre a eficácia do licenciamento em um contexto global em que mudanças climáticas são cada vez mais evidentes.
Com a análise na Câmara em andamento, o futuro da Lei Geral do Licenciamento Ambiental continua a polarizar opiniões. A expectativa é de que os debates sejam acalorados, dado o impacto que a legislação pode ter sobre o meio ambiente e a economia brasileira.
O desenrolar desse assunto promete ser um dos principais focos de atenção no cenário político e ambiental nos próximos dias, refletindo a necessidade de um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a proteção dos recursos naturais.
