Na última segunda-feira (9), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um processo administrativo que investiga práticas anticompetitivas entre práticos do Porto de Santos, no litoral de São Paulo. Conforme o órgão, existem indícios de que os práticos da Zona de Praticagem 16 (ZP-16) estão agindo como cartel, comprometendo a livre concorrência do setor.
Suspeitas de cartel no Porto de Santos
A investigação foi motivada por relatos que indicam que os práticos estariam realizando negociações coletivas, estabelecendo tabelas de preços que prejudicam a competição justa. Essa prática, segundo o Cade, sugere uma possível conduta cartelizada, que pode se manter desde 2022. Em nota, o Cade informou que a instauração do processo visa a imposição de sanções administrativas para as entidades envolvidas.
A PRATICOZP16 e o Sindicato dos Práticos dos Portos do Estado de São Paulo (Sindipraticos) se pronunciaram, afirmando que já foram alvo de investigações anteriores e que não foram constatadas irregularidades. De acordo com as entidades, a prática de negociações coletivas visa garantir a viabilidade econômica e a segurança dos serviços prestados, essenciais para a operação portuária.
O papel dos práticos nos portos
Os práticos são profissionais fundamentais para a segurança da navegação, auxiliando os comandantes das embarcações durante as manobras no porto. Para os práticos, a definição de preços em negociações coletivas é uma maneira de assegurar que todos os envolvidos possam operar de forma eficaz e com segurança. “Isso evita que cada armador tenha que negociar com 63 práticos individualmente, o que tornaria o processo muito mais complicado”, afirmaram em nota.
Posicionamento do Cade e das entidades envolvidas
A nota técnica do Cade caracteriza a conduta como uma presunção de ilegalidade, comparando-a à prática de cartéis, em que a combinação de preços entre concorrentes limita a concorrência e prejudica o consumidor. O Cade não divulga informações sobre casos em andamento, mas as previsões de penalidades para práticas comerciais irregulares são severas: multas de até 20% do faturamento bruto e penas de prisão que podem variar de 2 a 5 anos para os responsáveis.
A PRATICOZP16 e o Sindipraticos, por sua vez, reafirmaram que todos os contratos entre práticos e armadores são celebrados livremente e que as negociações visam oferecer previsibilidade de custos e eficiência nas operações. As entidades se comprometeram a colaborar plenamente com a investigação, fornecendo todas as informações que possam ajudar a comprovar a regularidade de suas ações.
Qual a importância do processo para a competição?
A existência de práticas de cartel pode trazer consequências graves para o mercado, pois limitam a concorrência e podem elevar os preços dos serviços. O Cade, ao instituir o processo, busca garantir que um serviço essencial como a praticagem no Porto de Santos opere de forma justa e competitiva, beneficiando tanto as empresas quanto os consumidores.
O que caracteriza um cartel?
No Brasil, o cartel é definido como uma combinação entre empresas concorrentes para fixar preços, dividir mercados ou limitar a produção, o que compromete a livre concorrência. A Lei nº 12.529/2011 estabelece que atos que limitem a concorrência são considerados infrações à ordem econômica. Em caso de condenação, as empresas podem enfrentar multas e penalidades severas, reiterando a importância de um ambiente competitivo no setor.
A investigação em curso é uma medida necessária para assegurar que o mercado opere dentro dos limites da legalidade, protegendo a livre concorrência e garantindo a qualidade dos serviços prestados. A sociedade e as autoridades acompanharão de perto este desdobramento, na expectativa de que os princípios da justiça e da competição sejam restabelecidos.
