O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta terça-feira (11), com ressalvas as contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao exercício financeiro de 2024. O parecer prévio será enviado ao Congresso Nacional, como exige a Constituição, após avaliação de sete grandes eixos da gestão federal.
Conjuntura econômica e fiscal em destaque
O relatório analisou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que aumentou 3,4% em 2024, impulsionado pelo consumo das famílias e retomada dos investimentos. A taxa de desemprego atingiu 6,6%, o menor patamar histórico. Porém, o documento aponta pressões inflacionárias, aumento da dívida pública e elevação do risco-país. A inflação fechou o ano em 4,83%, acima da.meta definida.
Execução orçamentária e sustentabilidade fiscal
O governo obteve superávit primário de R$ 15,3 bilhões, cumprindo a meta fiscal, embora com receitas extraordinárias, bloqueios de despesas e deduções legais. A arrecadação ficou abaixo do esperado, parcialmente devido ao retorno do voto de qualidade no CARF, enquanto os gastos obrigatórios, como benefícios sociais, superaram o planejado por causa de catástrofes no Rio Grande do Sul.
De Brasília à política monetária
As demonstrações contábeis da União foram consideradas confiáveis pelo TCU, apesar do aumento proporcional da dívida pública em relação ao PIB, reforçando a necessidade de monitoramento da sustentabilidade fiscal. Quanto à política monetária, o Banco Central não atingiu a meta de inflação e precisou retomar o aumento da taxa Selic, atribuindo a alta aos preços de alimentos, combustíveis e serviços.
Indicadores de comércio exterior e recomendações
O balança comercial apresentou superávit de US$ 74,2 bilhões, com redução das exportações agropecuárias e aumento das importações. O déficit em transações correntes chegou a US$ 56 bilhões, enquanto os investimentos estrangeiros atingiram US$ 71 bilhões e as reservas internacionais encerraram o ano em US$ 329,7 bilhões.
O TCU também avaliou o cumprimento de recomendações feitas entre 2015 e 2023, destacando avanços, mas apontando pendências em projeções previdenciárias e controle de benefícios assistenciais. Como recomendações, o tribunal sugeriu melhorias para órgãos do Executivo, especialmente o Ministério do Desenvolvimento Social, na transparência e na confiabilidade das projeções fiscais.
Perspectivas futuras e desafios
O documento reforça que a sustentabilidade fiscal do país depende de aperfeiçoamentos contínuos na governança pública, no controle de gastos obrigatórios e na política de arrecadação. Investimentos em transparência e eficiência serão essenciais para garantir o equilíbrio financeiro e o cumprimento das metas fiscais nos próximos anos.
Mais detalhes podem ser conferidos no relatório completo do TCU.
