O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um pacote de medidas fiscais que incluem o fim da isenção de impostos para ativos imobiliários e do agronegócio, como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A iniciativa visa ampliar a arrecadação e cumprir metas fiscais, mas tem sido alvo de críticas de economistas e setores impactados.
Propostas do governo para substituir o aumento do IOF
Entre as medidas, estão a tributação de 5% sobre ativos isentos de Imposto de Renda (IR), como LCIs e LCAs, além do aumento de alíquotas para apostas online e a equiparação de alíquotas da CSLL para fintechs. Também há uma proposta de corte de 10% em benefícios tributários concedidos a empresas.
O governo anunciou ainda a intenção de modificar o decreto do IOF, instituído em maio, reduzindo o imposto sobre crédito para empresas e planos de previdência privada VGBL. Detalhes específicos da redução ainda não foram divulgados.
Impacto na arrecadação e repercussões do mercado
Segundo a XP Investimentos, as novas medidas podem gerar uma arrecadação de R$ 5 bilhões neste ano e R$ 26,9 bilhões em 2026. Com a revogação da isenção de LCIs e LCAs, a estimativa de arrecadação do IOF cai para cerca de um terço do previsto inicialmente, o que foi reforçado por Haddad.
Sabendo das críticas, especialistas alertam que essa mudança pode prejudicar setores estratégicos, como o imobiliário e o agronegócio, elevando custos de captação e possivelmente aumentando preços de imóveis e alimentos.
Reação de setores e argumentos contrários
Para economistas e representantes desses setores, a medida pode frear a oferta de crédito e afetar a geração de empregos. A presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Renato Correia, destacou que a restrição ao crédito habitacional pode prejudicar a arrecadação tributária e o crescimento econômico.
Por outro lado, o ministro Haddad defende a medida, afirmando que ela corrige distorções no sistema de crédito e ajusta o decreto do IOF. Haddad também sustenta que, apesar da cobrança de IR, títulos incentivados continuarão a oferecer benefícios comparativos.
Aspectos históricos da isenção de LCIs e LCAs
Criadas em 2004 para estimular os setores imobiliário e do agronegócio, as LCIs e LCAs foram isentas de IR inicialmente devido às altas taxas de juros e ao incentivo ao financiamento de setores considerados estratégicos.
Especialistas apontam que a tributação igualitária entre ativos financeiros é ideal, mas advogam que o sistema brasileiro tem nuances históricas. A proposta do governo busca reduzir distorções e evitar lucro excessivo dos intermediários financeiros, que muitas vezes se apropriam das isenções sem repassar benefícios ao consumidor.
Perspectivas futuras e resistência no Congresso
Entretanto, há forte resistência no Congresso contra a pretensão de acabar com a isenção. O presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou que a medida encontra obstáculos e reforçou que mudanças fiscais exigem responsabilidade na gestão de despesas públicas.
Economistas ressaltam que a aprovação da proposta enfrenta dificuldades, especialmente devido à força dos lobbies e ao receio de impacto na atividade econômica. Além disso, a expectativa é que o Congresso mantenha uma linha conservadora em relação a mudanças fiscais de grande impacto.
Continuidade dos investimentos em LCIs e LCAs
Apesar do anúncio, especialistas acreditam que os investimentos em LCIs e LCAs ainda manterão atratividade, embora com retorno ajustado para compensar a nova carga tributária de 5%. Para bancos, essa mudança implica em custos maiores de captação, que poderão ser repassados ao mercado de crédito.
Assim, a remuneração dessas aplicações deverá evoluir, elevando a exigência para manter o interesse dos investidores, mas a lógica de retorno continuará consistente, mantendo o apelo para investidores conservadores.
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