O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a campanha Se Renda à Infância 2025: pelas crianças do Marajó, com o objetivo de estimular pessoas físicas e jurídicas a destinarem parte do seu Imposto de Renda (IR) a fundos voltados à proteção de crianças e adolescentes. A iniciativa faz parte do Pacto Nacional pela Primeira Infância.
Foco na Ilha do Marajó e combate às violações de direitos
A edição deste ano da campanha, realizada em parceria com a Ação para Meninas e Mulheres do Marajó, concentra esforços na Ilha do Marajó, no Pará. A organização atua no combate à violência, exploração sexual e outras violações de direitos de meninas e mulheres na região.
Segundo o CNJ, os recursos arrecadados serão destinados a projetos sociais que promovem o acesso a direitos e a proteção de crianças e adolescentes marajoaras. “Queremos ampliar a proteção e garantir um futuro melhor às crianças do arquipélago”, afirmou o desembargador José Antonio Ramos, membro do CNJ.
Como funciona a doação do Imposto de Renda
A destinação de parte do IR não gera custos adicionais para os contribuinte, pois se trata de uma parte do valor devido à Receita Federal. Pessoas físicas podem doar até 3% do valor do IR devido, enquanto empresas podem doar até 1%. É possível realizar as doações ao longo do ano e deduzir o valor na declaração de IR, atendendo aos limites e requisitos legais.
Os recursos recolhidos são destinados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente escolhido pelo contribuinte, podendo ser de âmbito nacional, estadual ou municipal. Os fundos somente podem ser aplicados em projetos que beneficiam a infância e a juventude.
Impacto crescente e perspectivas futuras
Desde seu lançamento em 2021, a campanha vem ganhando apoio de indivíduos e instituições, fortalecendo seu impacto em todo o país. A iniciativa do CNJ busca ampliar a mobilização social pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente em regiões vulneráveis como o Marajó.
Para participar e obter mais informações, acesse o site do STJ.
