O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou nesta sexta-feira (20) que as medidas fiscais anunciadas pelo governo para substituir o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não devem impactar os preços de produtos nacionais. A declaração ocorreu durante participação em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC.
Ministro minimiza impacto da taxação em títulos isentos
Teixeira explicou que a taxação de 5% sobre títulos isentos, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), não deve influenciar a política de preços dos produtos no Brasil. “Quem financia sua safra nas LCA é exportador. Não creio que vá afetar a política de preços de produtos no país”, afirmou.
Diálogo e equilíbrio fiscal no centro do debate
O ministro criticou a postura do Parlamento brasileiro, dizendo que há uma tentativa de evitar ajustes necessários ao equilíbrio fiscal, muitas vezes por meio de emendas parlamentares. “O que o governo busca é alcançar o equilíbrio fiscal, mas o Parlamento insiste em manter essas emendas. É preciso que o Parlamento abra mão de parte delas”, afirmou.
“A questão é que o Parlamento quer estar casado e viver como solteiro ao mesmo tempo. É importante que digamos o que pode ou não ser feito”, questionou Teixeira. “Se não quer uma coisa nem outra, pelo menos defina um limite para garantir o déficit zero, que é o compromisso do governo”, completou.
Entenda: medidas do governo para o mercado financeiro
O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) que visa recalibrar o impacto do IOF, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com líderes parlamentares. A medida busca reduzir as alíquotas do IOF, focando na sua dimensão regulatória.
Além disso, a MP aumentará a cobrança sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) de empresas de apostas, passando de 12% para 18%, e taxará títulos atualmente isentos, como LCA e LCI, em 5%. Segundo Teixeira, essa mudança visa eliminar distorções no mercado de crédito e promover uma arrecadação mais justa.
Reações da frente parlamentar agropecuária
A Frente Parlamentar Agropecuária manifestou preocupação com a proposta. Em nota, alertou que a medida pode elevar o custo do crédito rural, prejudicar os recursos do Plano Safra e gerar aumento no preço dos alimentos, afetando especialmente médios produtores e cooperativas.
“A medida compromete uma fonte essencial de crédito rural, o que encarecerá o financiamento do setor em um momento de juros altos e queda nas commodities, sendo o consumidor final quem pagará o preço”, avaliou a frente.
*Colaborou Priscilla Mazenotti, da Rádio Nacional
