A Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS) criticou nesta terça-feira (10/6) a proposta do governo federal de elevar a alíquota cobrada do setor de 12% para 18% em 2026. A medida faz parte de um pacote de alternativas para recalibrar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que tem gerado desconforto no mercado financeiro e no Congresso, segundo análises.
Impacto do aumento na atividade de bets e apostas legais
Segundo a ABFS, a elevação do “Gaming Tax” visa inviabilizar a atividade legal de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. “A proposta só beneficia a ilegalidade e o crime organizado”, afirma a associação em nota oficial. A entidade alerta que a alta nos tributos pode levar à não renovação das outorgas — necessárias para operar legalmente no Brasil — além de prejudicar receitas e enfraquecer o setor.
“Alertamos que uma elevação desproporcional nos tributos sobre o setor pode levar à insustentabilidade da atividade legal no país, à retração de investimentos no esporte e na saúde, dentre outros impactos negativos à sociedade”, afirma a ABFS.
Consequências econômicas e arrecadação prevista
De acordo com cálculos da Warren Investimentos, o aumento da tributação sobre as bets proporcionaria ao governo uma arrecadação líquida de R$ 4,32 bilhões. O conjunto de medidas propostas pelo governo pode arrecadar, ao todo, cerca de R$ 30,1 bilhões, segundo estimativas da corretora.
Críticas à hipertaxação do setor legal
A associação destaca que o mercado de apostas vem se consolidando no Brasil, gerando cerca de R$ 3 bilhões mensais em movimentação legal e contribuindo com R$ 2,4 bilhões em outorgas — valores que, segundo a ABFS, podem ser comprometidos pela elevação abusiva de tributos. “Apesar de já ser legalizado, o setor tenta agora ser inviabilizado por meio de sua hipertaxação”, afirma a entidade.
Repercussões para os investimentos e o crescimento do setor
Especialistas e representantes do setor de apostas alertam que o aumento desproporcional de impostos pode levar à crise de renovação de licenças, à queda de receitas e ao enfraquecimento de um segmento que ainda está em fase de estabelecimento no Brasil. “Esse movimento prejudica o potencial de crescimento do setor, que tem potencial para gerar mais empregos e renda”, enfatiza a nota da ABFS.
Perspectivas e próximos passos
A associação conclui que o aumento da carga tributária representa um retrocesso na regulamentação das apostas, que começou em janeiro deste ano. A entidade solicita a reconsideração da política de impostos, defendendo uma tributação mais sustentável para garantir a legalidade e o desenvolvimento do mercado de apostas e esportes de fantasia no Brasil.
Para mais informações, leia a nota completa da ABFS.
