O governo federal anunciou nesta semana a proposta de uma alíquota fixa de 17,5% de Imposto de Renda (IR) para aplicações financeiras, abrangendo também criptoativos. A medida, que deve entrar em vigor no próximo ano, gera preocupação entre entidades do setor agroindustrial e especialistas econômicos.
Especialistas e setor agroalertam sobre os efeitos da proposta
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou “profunda preocupação” com o projeto, argumentando que a medida pode elevar o preço dos alimentos ao encarecer o crédito ao produtor rural. Segundo a entidade, o aumento no custo do financiamento afetará principalmente médios produtores e cooperativas, que dependem de recursos captados via Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).
“A medida compromete uma fonte crucial de crédito rural, além de elevar o custo do setor em um momento de juros altos e queda nas commodities. Quem paga a conta, no final, será o consumidor, que verá refletido esse encarecimento nos preços dos alimentos”, afirmou a nota emitida pela entidade.
Impacto na captação de recursos e no crédito rural
A taxação das LCAs, títulos de renda fixa utilizados como base de financiamento do agronegócio, reduz a atratividade dessas aplicações. De acordo com a Federação de Agricultura e Pecuária, aproximadamente 42% do financiamento da safra brasileira já é proveniente de fontes privadas, das quais 43% vêm de LCAs.
O especialista Rogério Boueri, consultor da Sapeba Negócios Agroambientais e ex-secretário de política agrícola do Ministério da Fazenda, reforça que a isenção da LCA poderia ser uma saída para não prejudicar o setor. “A inclusão da tributação vai no sentido contrário ao incentivo à captação de recursos, dificultando ainda mais o financiamento do agro.”
Contradições na gestão de gastos e recentes mudanças na captação
A proposta do governo ocorre em desacordo com medidas recentes adotadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que reduziram o prazo mínimo para aplicações em Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e LCAs de nove para seis meses, tentando aumentar sua atratividade. Além disso, em 2024, o governo tentou estender esses prazos, mas as mudanças reduziram a captação de recursos.
Discussões sobre o impacto na captação de recursos para o setor imobiliário e na economia como um todo têm sido intensas. “A inclusão da tributação na LCA e na LCI prejudica o objetivo de estimular a demanda por esses títulos, o que pode reduzir o financiamento agrícola e imobiliário no país”, avalia Boueri.
Reações e argumentos contrários à medida
Além das preocupações do setor agrícola, a proposta também enfrenta críticas de outros setores econômicos. Segundo a nota da FPA, a medida de aumento de tributação penaliza o crescimento nacional, pois o agro é responsável por quase metade do superávit comercial brasileiro.
“Para equilibrar as contas públicas, é preciso controlar gastos e revisar o orçamento, e não aumentar o peso sobre quem sustenta a economia”, afirma o documento.
Possíveis efeitos nos preços e no crescimento econômico
Estima-se que a taxação sobre LCAs, LCIs, CRAs e outros títulos impactará a formação de preços no mercado, refletindo na cadeia de consumo. Policymakers e analistas econômicos avaliam que a medida pode frear o crescimento do setor agroindustrial, essencial para o superávit e o desenvolvimento econômico do país.
Segundo dados publicados recentemente, mesmo sem a influência direta do agro, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro teria sido positivo impulsionado pelo consumo das famílias e investimentos, evidenciando a importância de políticas de estímulo sustentáveis.
Mais detalhes sobre a proposta e seus desdobramentos podem ser encontrados na reportagem completa no O Globo.
