O deputado federal Reginaldo Lopes, do Partido dos Trabalhadores (PT) de Minas Gerais, apresentou um requerimento nesta segunda-feira para convidar artistas renomados, incluindo as cantoras Anitta e Marisa Monte, a participarem de uma audiência na comissão especial da Câmara dos Deputados. O objetivo é discutir o Projeto de Lei 2338/2023, que visa regulamentar o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil, especialmente no que tange aos direitos autorais que protegem obras literárias, artísticas e científicas.
A importância da regulamentação da IA no Brasil
O uso crescente da inteligência artificial em diversas áreas funciona como um catalisador para discussões sobre as suas implicações éticas e legais. Reginaldo Lopes argumenta que, diante dos impactos transformadores provocados por essas novas tecnologias, é fundamental compreender como a cadeia produtiva nacional utiliza e percebe essas ferramentas. “É imprescindível entender como garantir um bom uso da tecnologia para reduzir danos e maximizar a geração de riqueza”, explicou o deputado no requerimento apresentado.
O contexto em que a IA se insere é especialmente relevante para artistas e criadores, já que a tecnologia pode impactar a criação e a distribuição das suas obras. Com isso, uma abordagem colaborativa que envolva tanto os criadores quanto especialistas legais é essencial para melhorar a regulamentação e, assim, proteger os direitos autorais no Brasil.
Convocação de artistas e especialistas
Além de Anitta e Marisa Monte, a lista de convidados pelo deputado inclui uma gama diversificada de profissionais que atuam no campo das artes e da legislação. Entre os convocados estão:
- Vitor Ido: professor da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo);
- Fábio Azevedo: membro da Associação de Dubladores;
- Sydney Sanches: representante da União Brasileira de Compositores;
- Victor Drummond ou Glória Pires: membros da IAB (Interartis Brasil);
- Andressa Papas: representante da Motion Pictures Association;
- Fabrício Azevedo: representante da Associação Brasileira de Compositores;
- Roberto Frejat: cantor e ex-integrante da banda Barão Vermelho;
- Rodrigo Salinas: advogado;
- Tim Rescala: integrante do Grupo de Articulação Parlamentar Pró-Música;
- Representante da Mauricio de Sousa Editora;
- Felipe Llerena: presidente da Associação Brasileira da Música Independente;
- Representante do Ministério da Cultura;
- Membro da Pró-Música.
O parlamentar acredita que as contribuições desses profissionais serão valiosas para aprofundar o entendimento sobre as oportunidades e riscos trazidos pela tecnologia de IA, sempre com o intuito de aprimorar a regulação específica para o setor.
Desafios e oportunidades na era digital
A transformação digital trouxe à tona uma série de desafios que necessitam de uma abordagem cuidadosa e tecnológica. A IA, embora traga benefícios inegáveis, também levanta questões sobre a proteção da propriedade intelectual e a forma como obras artísticas são criadas e distribuídas no Brasil.
Os artistas frequentemente se veem em situações em que suas obras podem ser utilizadas sem o devido crédito ou remuneração. Assim, discutir essas questões em um espaço legislativo é um passo importante para garantir que os direitos dos criadores sejam respeitados na era digital.
A audiência proposta por Reginaldo Lopes não apenas traz artistas e especialistas ao debate, mas também sinaliza um movimento do legislativo brasileiro em direção à modernização das leis autorais em face de inovações tecnológicas. A expectativa é que o diálogo aberto nesse evento resulte em propostas que reflitam as reais necessidades do setor criativo, assegurando que a evolução da tecnologia beneficie a todos.
Por fim, a discussão sobre a regulamentação da inteligência artificial é apenas o início de um processo que necessita de constante revisão e atualização, tendo em vista o ritmo acelerado das inovações. Com a participação de vozes diversas, espera-se chegar a um consenso que invoque uma nova era de respeito e valorização das obras artísticas no Brasil, impulsionadas por uma regulamentação clara e eficaz.
