O setor de construção civil afirmou, nesta segunda-feira (9/6), que a proposta do governo federal de tributar as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), isentas do Imposto de Renda, vai afetar diretamente o financiamento da casa própria no país.
Tributação de LCIs pode prejudicar crédito imobiliário
De acordo com as entidades do setor, a proposta, que prevê uma alíquota de 5% sobre esses títulos, compromete o acesso ao crédito imobiliário, principal fonte de financiamento para aquisição de imóveis. A medida foi anunciada pelo governo no domingo (8/6) como uma tentativa de recalibrar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que já gerou descontentamento no Congresso e no mercado financeiro.
Reação do setor da construção civil
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abraincc), Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO) e Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP) emitiram nota conjunta criticando a iniciativa. Segundo as entidades, a medida pode desestimular investimentos em habitação, além de aumentar o custo dos financiamentos em um cenário de altas taxas de juros, atualmente em 14,75% ao ano.
“Desde 2021, as taxas de financiamento já subiram 5 pontos percentuais, elevando em 50% o valor das parcelas e tirando 1,8 milhões de famílias do mercado de crédito”, ressalta trecho do documento divulgado pelo setor.
O setor questiona a estratégia fiscal do governo
As entidades criticam a ausência de discussão sobre a eficiência do gasto público. Segundo a nota, aumentar a arrecadação sem debater a redução de despesas improdutivas penaliza o setor produtivo, aumenta o custo do financiamento habitacional e prejudica a geração de empregos e renda no País.
“O Brasil precisa de um debate sério sobre gastos públicos, que priorize a qualidade do gasto e uma reforma administrativa robusta. Sem isso, o ônus do ajuste fiscal recairá sempre sobre o setor da construção civil e o cidadão”, afirmam.
A importância das LCIs para o financiamento habitacional
As entidades ressaltam ainda que as LCIs têm exercido papel fundamental como fonte de financiamento para o setor imobiliário, contribuindo para ampliar o acesso à casa própria e estimular a cadeia produtiva. A proposta de tributação, se aprovada, pode acabar penalizando ainda mais o mercado de crédito, dificultando a compra de imóveis em um momento de alta nas taxas de juros.
Perspectivas futuras e críticas ao governo
O setor reforça a necessidade de o governo reavaliar a medida, propondo um debate mais amplo sobre a real origem dos problemas fiscais, que chamam a atenção para a ineficiência do gasto público. A expectativa é de que, caso a proposta seja implementada, o impacto negativo na habitação e na economia possam ser ainda maiores, levando a um desaquecimento do setor imobiliário e da geração de empregos.
O debate sobre a tributação de títulos isentos do IR volta a ser palco de controvérsias, com opiniões divididas entre a necessidade de arrecadação do Estado e os efeitos econômicos de medidas que podem afetar financiamentos essenciais para a construção e aquisição de imóveis no Brasil.
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