A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor a fixação em 17,5% da alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos de aplicações financeiras. A informação foi confirmada pelo Metrópoles.
Revisão do IOF e outras alternativas fiscais
Essa medida integra o esforço do governo federal em recalibrar parte do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que desagradou o mercado financeiro e o Congresso Nacional. Após a revisão, o aumento do IOF previsto em 22 de maio deverá ser desidratado, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas.
Integrantes do governo Lula e do Congresso se reuniram na noite de domingo (8/6) para avaliar se as alternativas às mudanças no IOF poderiam ajudar a cumprir a meta fiscal de 2025, de déficit zero, sem prejudicar receitas.
Imposto de Renda fixo e limites para títulos isentos
Outra proposta discutida é a implementação de uma alíquota de 5% sobre títulos isentos de IR, como LCI, LCA, CRI e CRA, buscando ampliar a arrecadação sem impactar diretamente esses investimentos.
Segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida provisória (MP) será apresentada após aval do presidente Lula, que retornará de viagem oficial à Europa na noite desta segunda-feira (9/6).
Outros ajustes e propostas para compensar perdas
O governo também analisou possibilidades como redução de 10% em gastos tributários, extinção da taxa de 9% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de algumas empresas — atualmente com alíquotas de 9%, 15% e 20% — e aumento da tributação sobre as apostas de quota fixa, as chamadas bets. A proposta eleva a alíquota dessas empresas de 12% para 18%, o que foi criticado pelo setor.
Para substituir receitas, o governo apresentará uma série de medidas, incluindo:
- Redução do IOF em crédito para empresas;
- Redução de 80% na operação de risco sacado;
- Redução do IOF no seguro de vida com prêmio por sobrevivência (VGBL);
- Cobrança de alíquota mínima sobre Fundos de Investimento em Direito Creditório (FIDIC);
- Isenção de IOF para retorno de investimentos estrangeiros diretos (IED).
Entretanto, nem todas essas propostas receberam apoio do Congresso, havendo forte rejeição a algumas, além de conflitos internos na discussão.
Desafios e perspectivas futuras
O ministro Haddad considerou a reunião como um momento histórico e destacou que o Legislativo discutirá, também, a revisão de isenções fiscais, atualmente avaliadas em R$ 800 bilhões. A expectativa é que as mudanças impactem o equilíbrio fiscal em 2025, com maior arrecadação sem prejudicar os investimentos sociais e de infraestrutura.
Apesar das propostas, o governo adverte que a tramitação das medidas ainda depende de análises técnicas e do aval do presidente Lula. A definição final deve ocorrer nas próximas semanas, com impacto direto na política tributária e na arrecadação do país.
Para entender melhor os pontos discutidos, leia mais em: Governo propõe alíquota fixa de 17,5% sobre aplicações financeiras.
