Uma portaria editada no final de 2023 altera as regras para funcionamento de estabelecimentos comerciais em feriados no Brasil. Agora, supermercados, farmácias, lojas de departamento e outros locais poderão abrir apenas com autorização expressa em convenção coletiva, enquanto o trabalho aos domingos permanece inalterado.
Nova regra para funcionamento em feriados
Até então, o funcionamento nesses dias festivos era negociado diretamente entre empregados e empregadores. A nova portaria determina que a abertura só poderá ocorrer mediante acordo formal com entidades sindicais ou de representação do setor. Segundo o Ministério do Trabalho, a medida busca garantir maior segurança jurídica e evitar conflitos em negociações individuais.
Reações do setor empresarial
Representantes de entidades empresariais criticaram a mudança, argumentando que ela traz burocracia, aumenta custos e eleva a insegurança jurídica para os negócios. “Essa regra dificultará a rotina dos estabelecimentos, sobretudo em setores que dependem de horários flexíveis, sem que haja um consenso claro”, afirmou João Silva, presidente da Associação Brasileira de Comércio e Serviços.
Posição dos trabalhadores e especialistas
Por outro lado, dirigentes sindicais e especialistas em legislação trabalhista veem a medida como uma reafirmação do direito já previsto na legislação vigente. Para eles, a portaria garante que o funcionamento em feriados seja objeto de negociação coletiva e que o trabalhador receba a devida compensação ou pagamento adicional.
O vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carlos Souza, comentou que “a portaria reforça o que já está na lei, reafirmando o direito do trabalhador de ter suas condições garantidas e que qualquer autorização para trabalhar em feriados seja negociada.”
Posição do governo e próximos passos
O Ministério do Trabalho informou que, enquanto não houver acordo entre os envolvidos, a implementação das novas regras será adiada. O ministro Luiz Marinho declarou: “Estamos abertos ao diálogo. Respeitamos o que as entidades negociarem, mas é importante que tudo seja feito de forma transparente e segura.”
Segundo fontes do governo, uma nova rodada de negociações deve ocorrer nas próximas semanas para definir detalhes operacionais e possíveis ajustes na portaria.
Para entender as implicações da mudança e os próximos passos, confira a matéria completa no Fonte.
