O governo federal anunciou nesta segunda-feira (5) a edição de uma medida provisória (MP) que prevê a tributação de 5% sobre diversas aplicações financeiras atualmente isentas de Imposto de Renda. A nova regra pretende compensar parcialmente o recuo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) negociado com o Congresso Nacional.
Aplicações afetadas pela nova tributação
A MP irá impactar títulos emitidos a partir de 2026, caso seja aprovada pelos parlamentares, enquanto o estoque de aplicações já existentes permanece isento. Entre os títulos que passarão a ser tributados estão Letras Hipotecárias, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI), além de títulos do agronegócio, fundos imobiliários, títulos de infraestrutura, entre outros.
- Letras Hipotecárias, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI)
- Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant Agropecuário (WA) e títulos do agronegócio, como LCA e CRA
- Cédula de Produto Rural (CPR)
- Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e fundos de cadeias produtivas do agronegócio
- Letras Imobiliárias Garantidas (LIG) e Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD)
- Títulos ligados a projetos de infraestrutura conforme Lei nº 12.431/2011
A medida também inclui títulos de empresas e debêntures incentivadas que hoje não estão sujeitas à tributação de IR, visando diminuir as distorções de mercado provocadas pelas isenções atuais.
Justificativa do governo e impacto no mercado
Segundo o Ministério da Economia, a proposta busca eliminar incentivos fiscais que, na visão do governo, geram distorções de mercado ao criar vantagens competitivas para certos títulos, elevando os juros de outros investimentos para equilibrar o sistema. A prática acaba elevando o custo do crédito, afetando a economia como um todo.
Especialistas apontam que a introdução do imposto pode reduzir a atratividade de alguns títulos de renda fixa e afetar fundos de investimento. Ainda assim, o governo afirma que a medida ajudará a recuperar receitas e equilibrar o orçamento em meio às dificuldades fiscais.
Perspectivas e próximos passos
A expectativa é que a MP seja debatida no Congresso nos próximos meses, com votação em comissão e no plenário. A previsão é que a nova tributação seja implementada de forma gradual, permitindo que investidores se adaptem à mudança sem impactos muito bruscos no mercado.
O governo estima que a arrecadação adicional com essa medida possa contribuir para a ampliação de recursos destinados a investimentos públicos e programas sociais. A proposta também visa equalizar as condições de tributação entre títulos de diferentes naturezas, promovendo maior equidade tributária.
Para mais detalhes sobre os títulos que perderão a isenção do Imposto de Renda, confira o site do Globo.
