O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que o Congresso ainda não firmou compromisso de aprovar a medida provisória (MP) que o governo pretende enviar para substituir a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Medidas propostas pelo governo para conter o impacto do IOF
Segundo Motta, a MP deve incluir ações capazes de substituir a arrecadação prevista com a elevação do IOF, que foi decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio, mas readaptada por razões políticas e econômicas, gerando resistência tanto no mercado quanto no Parlamento.
Recuos no IOF e nova tributação
O pacote inclui a redução do IOF, a tributação de títulos isentos e o aumento da alíquota para apostas esportivas. As mudanças pretendem reduzir o impacto das medidas que poderiam comprometer a arrecadação e a estabilidade econômica.
“[…] Não há do Congresso o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na MP. A medida provisória será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o contingenciamento que já está sendo feito”, explicou Hugo Motta durante evento do jornal Valor Econômico em São Paulo.
Ele destacou ainda que, retirando o decreto do IOF, o bloqueio orçamentário poderia alcançar R$ 50 bilhões. “Para esses R$ 20 bilhões que seriam arrecadados com IOF durante o ano de 2025, fará uma calibragem, reduzindo a questão do IOF — muito se fala do risco sacado, a questão do VGBL”, completou.
Perspectivas e tramitação da MP
De acordo com o presidente da Câmara, o Congresso terá o “tempo de avaliar quais dessas medidas serão levadas em consideração” antes de aprovar ou não o projeto. Vale lembrar que uma medida provisória entra em vigor assim que é publicada pelo presidente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para continuar validade.
Se houver alterações na MP, o texto retornará ao Planalto para sanção ou veto presidencial. Em caso de veto, o Congresso pode derrubá-lo em sessão conjunta, promulgando os trechos suspensos.
Enquanto aguarda análise, o governo busca equilibrar a necessidade de arrecadação com o receio do mercado de que a alta do IOF prejudique a estabilidade financeira do país e afete investimentos.
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