O governo federal anunciou que apresentará ao Congresso uma medida provisória (MP) com alterações no Imposto de Renda (IR) incidente sobre aplicações financeiras. A iniciativa visa substituir parte do decreto que elevou o cobrança do IOF e promover mudanças na tributação de investimentos, com foco na fixação de uma alíquota média de 17,5% em todas as operações.
Tributação fixa de 17,5% sobre aplicações financeiras
Atualmente, a alíquota de IR é reduzida conforme o prazo do investimento, variando de 22,5% para 15%. A proposta do governo é estabelecer uma alíquota fixa de 17,5% independemente do tempo de manutenção do investimento, que representa a média paga hoje pelos investidores. Essa mudança deverá valer para todas operações, incluindo day trade, com exceção de títulos incentivados.
Segundo fontes do Ministério da Fazenda, a medida busca simplificar o sistema e reduzir distorções causadas por títulos isentos. A ideia é acabar com regimes diferenciados que, na visão do governo, elevam artificialmente os juros de outras aplicações.
Regras para títulos isentos e compensação de perdas
Outro ponto importante na MP é a cobrança de 5% de IR sobre aplicações atualmente isentas, como LCI, LCA, CRI e CRA. A intenção do governo é acabar com a isenção nesses títulos, mantendo uma compensação para os estoques já emitidos até 31 de dezembro, garantindo segurança jurídica aos investidores.
Além disso, o governo propõe ampliar a possibilidade de compensação de ganhos e perdas em todas as operações financeiras, e não apenas em renda variável, como é hoje. Essas compensações serão feitas na Declaração de Ajuste Anual do IR, buscando maior transparência e controle fiscal.
Regulamentação de criptoativos
Outro aspecto destacado na proposta é a regulamentação dos criptoativos. A ideia é aplicar regras similares às demais aplicações financeiras, porém com apuração e tributação segregadas, o que facilitará o controle e a fiscalização do mercado de ativos digitais.
Implicações e expectativas
Analistas avaliam que a fixação de uma alíquota única de 17,5% pode simplificar a tributação, mas também gerar mudanças nos custos e na estrutura de investimentos do mercado financeiro. A proposta ainda está em discussão no Congresso, e sua aprovação poderá impactar o comportamento dos investidores e o crescimento do setor financeiro.
A recuperação da proposta depende da tramitação da MP, que deve ocorrer nos próximos meses, além de eventuais ajustes e debates no Parlamento. A expectativa é que as mudanças tragam maior estabilidade e previsibilidade às operações financeiras no país.
Para mais detalhes, acesse a matéria completa no GLOBO.
