O governo federal anunciou nesta domingo (8) que enviará ao Congresso uma medida provisória (MP) com ajustes nas regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A iniciativa visa corrigir distorções no sistema de crédito e ampliar a arrecadação, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com representantes do Congresso.
Revisão do decreto do IOF e novas alíquotas
Segundo Haddad, a MP irá recalibrar o decreto que regulamenta o IOF, permitindo uma redução nas alíquotas atuais. “Vamos fazer uma revisão de todos os itens do decreto, incluindo o fim da parte fixa do risco sacado e a recalibração da parte diária”, explicou o ministro. A medida também prevê uma mudança na tributação do Gross Gaming Revenue (GGR), que passará a ser cobrada a 18%, substituindo os atuais 12%.
Tributação de títulos isentos
Outro ponto importante da MP é a tributação de títulos que atualmente são isentos, como LCA e LCI, em 5%. “Embora mantenham uma distância significativa em relação aos títulos públicos, deixam de ser isentos para evitar distorções de mercado e dificuldades para o Tesouro Nacional”, destacou Haddad. A medida busca criar um ambiente mais equilibrado no mercado de crédito.
Alterações na CSLL e compromisso com gastos primários
Haddad informou que a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada de instituições financeiras passará a ter uma alíquota de 15% ou 20%, eliminando a atual taxa de 9%. Além disso, o governo comprometeu-se a reduzir gastos tributários em pelo menos 10% de natureza infraconstitucional e a dialogar com o Congresso sobre despesas primárias.
“Vamos fazer uma nova reunião sobre gastos primários, já com feedback das bancadas sobre os temas a serem enfrentados”, afirmou o ministro. Ele também comentou sobre despesas contraídas no passado, que hoje pressionam as receitas públicas, muitas vezes sem previsão de financiamento adequada.
Reação do Congresso e perspectivas
O presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou que a MP traz uma solução intermediária para o problema do decreto do IOF, considerado um fator de insatisfação no Congresso. “A medida traz uma compensação financeira para o governo, muito menos danosa do que a continuidade do decreto”, afirmou Motta. Segundo ele, o Congresso revisará nos próximos dias as medidas de isenção fiscal, que poderiam chegar a R$ 800 bilhões.
Segundo Motta, a MP oferece uma alternativa ao decreto do IOF, trazendo menor impacto financeiro ao governo. A expectativa é que o Congresso aprove as mudanças nos próximos dias.
O ministro Haddad reforçou que a medida faz parte de uma estratégia mais ampla de ajuste fiscal, incluindo a redução de despesas desnecessárias e a ampliação da arrecadação, com o objetivo de equilibrar as contas públicas e garantir maior estabilidade econômica.
O texto completo da MP será apresentado oficialmente ao Congresso nas próximas semanas, com previsão de aprovação no segundo semestre de 2025. A iniciativa busca também fortalecer o ambiente de negócios no Brasil, reduzindo custos de crédito e corrigindo assimetrias no mercado financeiro.
Para mais detalhes, acesse o site da Agência Brasil.
