A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou uma nova edição da Pesquisa Pronta, ferramenta que oferece acesso às teses jurídicas do tribunal. Entre os destaques estão interpretações recentes sobre honorários advocatícios, justiça gratuita e a exclusão do litisconsorte, temas relevantes para advogados e magistrados.
Honorários advocatícios e arbitramento na exclusão do litisconsorte
Um dos pontos abordados na pesquisa trata do arbitramento de honorários na hipótese de exclusão do litisconsorte. Segundo a análise do STJ, essa situação implica na necessidade de fixar valores de honorários de acordo com o benefício econômico obtido e o grau de complexidade do caso. A orientação busca uniformizar as jurisprudências sobre o tema, esclarecendo dúvidas frequentes dos profissionais do direito. Mais detalhes podem ser consultados a análise completa no portal do STJ.
Justiça gratuita e extensão dos efeitos
Outro tema importante abordado na Pesquisa Pronta refere-se à concessão de benefício da assistência judiciária gratuita. O tribunal reforça que essa concessão pode ser estendida a pessoa jurídica, além de destacar a possibilidade de deserção em pedidos de gratuidade em recursos. Essas orientações visam ampliar a compreensão acerca dos requisitos e efeitos desse benefício, fundamental para o acesso à Justiça. Para aprofundar, consulte detalhes no portal do STJ.
Ferramenta de consulta de teses jurídicas do STJ
A Pesquisa Pronta tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ em tempo real, organizadas por temas e categorias, como assuntos recentes, casos notórios e recursos repetitivos. O acesso é gratuito e está disponível permanentemente no portal do tribunal, facilitando o trabalho de advogados, juízes e estudantes de direito. Para acessar, basta navegar pelo menu ‘Jurisprudência’ > ‘Pesquisa Pronta’ no site oficial do STJ.
As orientações publicadas reforçam a importância de acompanhar as posições do tribunal para orientar a atuação jurídica de forma alinhada à jurisprudência atualizada. Mais informações podem ser encontradas neste link.
