Brasileiros que buscam visto de procura de trabalho em Portugal estão enfrentando dificuldades devido a falhas na atuação da agência de imigração (AIMA), conforme relato de Bruna Miranda. Ela destacou que a agência obrigou a inscrição pelo site para a entrevista, que deveria ter sido agendada já na solicitação do visto, mas isso não aconteceu.
Problemas na regularização do visto de procura de trabalho
Bruna afirmou que tinha um prazo de 120 dias para encontrar emprego, mas a AIMA agendou a entrevista apenas 19 dias após ela e o marido desembarcarem no país, o que dificultou o processo. “Fui mais uma brasileira que recebeu o visto de procura de trabalho no consulado sem o agendamento para a entrevista na AIMA, que deveria ter vindo no visto”, explicou.
Ela contou ainda que, por não possuir um contrato de trabalho no momento, recebeu a orientação de apresentar um contrato em até 10 dias, sob risco de recusa do processo. Essa situação gerou insatisfação, pois a AIMA teria ignorado diretrizes específicas para membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Segundo Bruna, a agência reduziu o prazo de 120 para 30 dias para encontrar emprego e solicitou meios de subsistência, além de um contrato de trabalho, o que não estaria previsto.
Resposta judicial e situações similares
Após a denúncia, o casal procurou o advogado Célio Sauer, que notificou a AIMA cobrando uma resposta. O órgão tem 90 dias para se posicionar. Enquanto isso, Bruna conseguiu um contrato de trabalho em um salão de beleza e seu marido, que possui visto de nômade digital, atua como segurança de informação.
“Procuramos ajuda com uma reserva financeira significativa, pois muitos brasileiros não têm essa condição, o que os deixa vulneráveis à incompetência da AIMA”, afirmou Bruna. Sauer revelou ao Portugal Giro que há outros clientes brasileiros em situação semelhante e que está preparando defesas para garantir o cumprimento dos direitos relacionados ao visto.
Segundo Sauer, essa falha administrativa viola tanto normas internas quanto orientações oficiais da própria agência de imigração, que impede cidadãos da CPLP de requerer autorização de residência sob a base do visto de procura de trabalho. A AIMA, por sua vez, não respondeu às tentativas de contato.
Mais detalhes sobre essa situação e outros relatos similares podem ser conferidos no site do Portugal Giro.
