Depois de encontro com líderes do Congresso na noite deste domingo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma série de medidas para equilibrar as finanças públicas. Entre as ações, está a revisão das alíquotas do IOF, aumento na tributação de apostas online e uma MP para cobrar imposto de renda sobre títulos atualmente isentos.
Revisão das isenções fiscais e impacto orçamentário
Haddad e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, comprometeram-se a revisar 10% das isenções fiscais que não estão previstas na Constituição. Estima-se que as isenções atuais custem cerca de R$ 800 bilhões por ano, com efeitos a partir de 2026. A medida visa ampliar a arrecadação e reduzir privilégios fiscais considerados ilegais ou ilegítimos.
Imposto de renda sobre títulos isentos
Para reforçar a receita fiscal neste ano, o governo pretende começar a cobrar imposto de renda sobre títulos como Letras de Crédito Agrícola (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI). Segundo Haddad, a alíquota será menor do que a aplicada a outros investimentos, buscando evitar impacto excessivo ao setor.
Taxação de 18% sobre apostas online (bets)
Haddad revelou que a Fazenda apresentará nesta segunda-feira o tamanho do mercado de apostas online. Com base nesses dados, a alíquota sobre a receita bruta das casas de apostas passará de 12% para 18%, aumentando a arrecadação e intensificando a regulação do setor.
“A elevação da tributação vai ajudar a fazer frente às despesas públicas e melhorar a distribuição de receitas”, afirmou o ministro. A projeção é de que a medida gere um aumento de R$ 5 bilhões na arrecadação anual.
Recalibragem das alíquotas do IOF
Outra mudança importante será a revisão das alíquotas do IOF, que foram alteradas em maio. Um novo decreto deverá definir o fim da cobrança sobre o risco sacado — operação de crédito na qual empresas antecipam pagamento a fornecedores por convênios bancários — a qual, até então, estava tributada. Com a mudança, a alíquota máxima de 3,95% ao ano continuará a valer para operações de crédito habituais.
Projetos para conter gastos e controle fiscal
Além das medidas tributárias, Haddad destacou o compromisso das lideranças do Congresso em acelerar a tramitação de projetos de contenção de gastos já enviados ao Legislativo. Ainda assim, não detalhou quais propostas estão incluídas nessa agenda de austeridade.
Segundo o ministro, essas ações fazem parte de uma estratégia de fortalecimento fiscal para garantir o equilíbrio financeiro do país até 2026. Haddad afirmou que pretende apresentar oficialmente as medidas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana, após sua chegada do exterior na segunda-feira.
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