A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 259 de Jurisprudência em Teses, com importantes entendimentos sobre os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A publicação reforça garantias essenciais ao tratamento de beneficiários com TEA, diante de decisões recentes do tribunal.
Duas teses principais reforçam a proteção ao portador de TEA
A primeira tese conclui que é abusiva a recusa de cobertura por operadoras de planos de saúde de terapia multidisciplinar, além de limitações ao número de sessões, aos beneficiários diagnoticados com TEA. Segundo o entendimento do STJ, restringir ou negar o acesso a terapias específicas viola direitos do paciente e caracteriza prática abusiva.
Já a segunda tese discute a obrigatoriedade de cobertura por parte das operadoras de modalidades de tratamento complementares, como a equoterapia, a musicoterapia e a hidroterapia, em casos de TEA. A decisão aponta que esses tratamentos devem ser considerados parte integrante do processo de assistência à pessoa com autismo, reforçando a necessidade de sua cobertura pelos planos de saúde.
A ferramenta Jurisprudência em Teses e sua relevância
Desde seu lançamento, em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses tem permitido a consulta de entendimentos do STJ sobre temas jurídicos considerados relevantes pelo tribunal. Cada edição apresenta teses selecionadas após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal, acompanhadas dos casos mais recentes relacionados ao tema, atualizados até a data de publicação.
Para acessar a página, basta clicar em Jurisprudência em Teses, na barra superior do site do STJ. A publicação visa ampliar o acesso à jurisprudência consolidada, ajudando advogados, profissionais do direito e beneficiários a compreenderem os direitos garantidos pela decisão judicial.
Perspectivas futuras para os direitos das pessoas com TEA
Os entendimentos publicados reforçam o movimento do STJ em assegurar o acesso integral ao tratamento de pessoas com TEA, promovendo maior inclusão social e a defesa de direitos fundamentais. A expectativa é que, com essa orientação, operadoras de saúde se adequem às decisões, evitando práticas abusivas e garantindo a cobertura de terapias essenciais.
Especialistas ressaltam que essas teses representam um avanço na proteção aos direitos dos autistas, alinhando o entendimento jurisprudencial às necessidades clínicas e aos princípios do direito à saúde. A continuidade da evolução jurisprudencial deve fortalecer a luta por uma sociedade mais inclusiva e consciente.
Para mais informações, acesse o site do STJ.
