Criado nos anos 1960 e ampliado na Constituição de 1988, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um tributo que regula a economia brasileira. Recentemente, tem gerado intenso debate devido à proposta de aumento de sua alíquota pelo governo federal.
Entendendo o papel do IOF na economia brasileira
Segundo Hermano Barbosa, sócio tributarista do BMA Advogados, o IOF é um imposto extrafiscal, ou seja, sua principal função não é arrecadatória, mas regulatória. “Ele serve para intervenção do Estado na economia, controlando fluxos de crédito, câmbio, seguros e operações com títulos ou valores mobiliários”, explica.
Histórico e funcionamento
Desde sua criação em 1966, o IOF substituiu o antigo imposto sobre transferências internacionais. Após a Constituição de 1988, passou a abranger operações de crédito e títulos de valores mobiliários, com alíquotas definidas pelo Poder Executivo para efeito de regulação imediata — o que o diferencia de tributos fiscais tradicionais.
Debate atual: aumento da alíquota do IOF
A proposta recente do governo de elevar a alíquota do IOF tem gerado críticas, já que a justificativa apresentada não seria, segundo especialistas, de caráter extrafiscal, mas arrecadatória. “O governo tenta usar o aumento do tributo como uma solução rápida para aumentar a arrecadação, o que é uma desvirtuação da sua função original”, avalia Hermano Barbosa.
De acordo com especialistas, a mudança busca uma brecha na regra de que tributos federais só podem ser criados ou alterados por lei, com períodos de vacância de 90 dias ou início do próximo exercício fiscal. O aumento do IOF, nesse contexto, seria uma tentativa de driblar essa regra, o que tem provocado reações negativas no Congresso e entre a sociedade.
Implicações fiscais e internacionais
O Brasil, que mantém acordo de redução gradual da alíquota do IOF até 2028 — atualmente em zero —, pode ver esse compromisso ameaçado. Para especialistas, reverter a redução prejudica a imagem do país perante instituições internacionais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que exige câmbio livre como condição para adesão.
Além disso, a discussão sobre o aumento do IOF está relacionada a uma tentativa de controlar a entrada e saída de dólares, além de influenciar setores econômicos. “O tributo funciona como penalidade ou incentivo, dependendo do cenário econômico, podendo tornar operações de crédito mais caras ou baratas”, explica Marcus Vinícius Gonçalves, sócio líder de tributos da KPMG Brasil.
Reações e riscos da medida
A reação do Congresso tem sido de forte resistência ao aumento, já que a estratégia pode ser vista como uma violação às regras de tributações aprovadas por lei. Especialistas ressaltam que o aumento do IOF, especialmente na incidência de operações de risco sacado, impacta diretamente pequenas empresas e o varejo, pois limita operações de antecipação de recebíveis, essenciais para a sobrevivência de muitos negócios.
Rogério Ceron, especialista em tributos, reforça que os recursos arrecadados pelo IOF têm uma importância fundamental, inclusive destinados ao Fundo Nacional de Saúde, naqueles períodos em que o tributo foi prorrogado temporariamente.
Perspectivas futuras
O governo busca atravessar essa crise política e, ao mesmo tempo, cumprir as metas fiscais. Segundo fontes oficiais, uma nova medida provisória deverá regulamentar a alteração da alíquota do IOF, com previsão de implementação ainda em 2025. Entretanto, essa estratégia enfrenta resistência do Congresso e pode afetar a percepção do Brasil perante organismos internacionais.
Especialistas alertam que alterações abruptas na política tributária podem prejudicar a confiança no ambiente de negócios e comprometer projetos de integração internacional, como a adesão à OCDE.
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