Nos dias 4 e 5 de junho, o Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), realiza em Brasília a inédita I Jornada de Direito Desportivo. O evento busca consolidar enunciados jurídicos que orientem decisões judiciais e práticas institucionais no esporte nacional, promovendo sua modernização e fortalecimento.
Início com reconhecimento de atletas e autoridades do esporte
A solenidade de abertura, marcada para a manhã do dia 4 de junho, contará com a presença de autoridades, atletas olímpicos e paralímpicos e grandes figuras do esporte. O painel “Bate-Bola” terá a participação da senadora Leila Barros, medalhista olímpica Robson Caetano e do presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Mizael Conrado.
Segundo o coordenador-geral do evento e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Luis Felipe Salomão, a jornada representa uma construção inédita. “Este encontro poderá gerar diretrizes fundamentais para o futuro do direito desportivo brasileiro”, afirmou.
Impacto e desafios do direito desportivo no Brasil
O esporte é uma poderosa ferramenta de transformação social, e seu respaldo jurídico é essencial para garantir credibilidade, segurança e impacto econômico positivos. Dessa forma, a I Jornada de Direito Desportivo surge como uma resposta institucional aos desafios atuais do setor, promovendo a integração entre Justiça e inclusão social.
Para o ministro Salomão, o direito desportivo no Brasil ainda enfrenta lacunas legais, conflitos normativos e ausência de legislação unificada. Apesar de leis como a Lei Pelé, a Lei de Incentivo ao Esporte e o Estatuto do Torcedor existirem, obstáculos na aplicação e resolução de conflitos persistem
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Com o objetivo de enfrentar essas questões de forma técnica e participativa, a jornada organiza 112 propostas de enunciados distribuídos em três comissões temáticas presididas por ministros do STJ. Entre os temas abordados estão contratos e direitos trabalhistas de atletas, estrutura e competência da Justiça Desportiva, doping, responsabilidade disciplinar, além de inclusão, diversidade e equidade de gênero no esporte.
Atualizações e debates essenciais
Segundo o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, coordenador científico da jornada e ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o direito desportivo é uma área que exige constante atualização, pois é dinâmica e multidisciplinar. “Garantir segurança jurídica e proteção aos profissionais do esporte é uma prioridade”, destacou.
Entre os assuntos em discussão, estão também o funcionamento da Justiça Desportiva, os contratos de atletas, a responsabilidade por doping, bem como ações que promovam inclusão e diversidade dentro do esporte brasileiro.
A programação completa e mais detalhes podem ser acessados no Portal do CJF.
Com a realização da jornada, o CJF reforça seu compromisso com o desenvolvimento de um sistema jurídico mais sólido, inclusivo e alinhado às demandas contemporâneas do esporte nacional.
